Temporalidade na reparação de danos morais em ações consumeristas
O Brasil se destaca no cenário jurídico internacional pelo elevado volume de ações judiciais de danos morais contra companhias aéreas, principalmente em razão de atrasos e cancelamentos de voos. Operar em um país de dimensões continentais, sujeito a diversos fatores externos que podem afetar os voos, coloca as companhias aéreas em uma posição desafiadora. Reprodução […]
Eletricista e mulher devem ser indenizados por acidente que o deixou paraplégico
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um eletricista e de sua mulher e aumentou o valor das indenizações por dano extrapatrimonial que receberão de uma empresa de telefonia em razão do acidente de trabalho ocorrido com o trabalhador, que o deixou paraplégico. O acidente ocorreu em janeiro de 2019. O […]
Toffoli levanta sigilo do grampo ilegal da PF em cela de Youssef
Para forjar provas que deram origem ao esquema “lava jato”, delegados da Polícia Federal grampearam, ilegalmente, a cela onde se encontrava o doleiro Alberto Youssef, em 2014. A trama, agora descoberta, incluiu prender outras pessoas apenas para que tivessem suas conversas gravadas. O HD com os áudios gravados foi ocultado de investigações durante dez anos. […]
Trabalho em feriados e suas repercussões trabalhistas
Spacca Quando o assunto é trabalho em feriados não é raro que haja certo ruído entre empresas e os seus respectivos empregados, afinal, nem sempre todos os estabelecimentos comerciais paralisam as suas atividades e conseguem conceder tais dias como se fossem de efetivo descanso. Mas o que pode ser feito nesses períodos para que seja […]
Quatro de cada dez guardas civis não estão sujeitas a órgão de controle algum
Quatro em cada dez guardas civis municipais ou metropolitanas (GCMs) no país atuam sem estarem sujeitas a órgãos de controle, que deveriam fiscalizar, investigar e auditar as atividades dessas corporações. Das 1.322 cidades brasileiras que contam com uma GCM, 573 delas (43% do total) não dispõem de uma corregedoria, uma ouvidoria ou um órgão colegiado […]
Ideograma japonês possui distintividade para registro de marca, diz TRF-2
Um ideograma japonês é capaz de atribuir distintividade a uma marca a ponto de que ela seja reconhecida por consumidores e, portanto, esteja suscetível a ser registrada. Com esse entendimento, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou os atos administrativos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que haviam negado […]
O seguro D&O visto pelo STJ: comentários ao REsp nº 2.149.053-SP
Spacca Em 24/9/2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 2.149.053-SP, em acórdão relatado pela ministra Nancy Andrighi, por meio de votação unânime havida no âmbito da 3ª Turma. Algumas questões interessantes foram suscitadas pelas partes e enfrentadas pelo acórdão, destacando-se as seguintes: (i) uma decisão estrangeira pode ser utilizada como prova sem […]
Queremos mesmo avaliação em políticas públicas
O jornal O Globo de anteontem dava conta de que o número excepcionalmente alto de “famílias unipessoais” — mais de 16% em 2/3 dos municípios em todo o país — poderia indicar a existência de fraudes no Programa Bolsa Família, com o benefício sendo conferido a pessoas que em verdade, integrariam um mesmo núcleo familiar, […]
E surgem novos livros para cura milagrosa da ignorância jurídica
![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
O que impacta e o que não impacta: já existe jus pagode para concursos Spacca Há poucos dias lancei o livro pela Editora Contra Corrente “Ensino Jurídico e(m) Crise — Ensaio contra a Simplificação. Não virou meme e não viralizou nas redes sociais. Afinal, por que impactaria escrever contra a simplificação do direito — que […]
STF diminui pena de conselheiro do TCE-AP condenado por peculato-desvio
Percentuais arbitrados para cada circunstância judicial negativa devem ser idoneamente justificados e precisam levar em conta o grau de reprovabilidade ou gravidade da conduta punida. Sem isso, não é possível o aumento de 100% da pena mínima. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que reduziu a pena de José Júlio […]
