CNJ promove congresso sobre saúde e Judiciário a partir desta quinta
O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nesta quinta-feira (21/11) e nesta sexta (22/11), no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, o III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento, que será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, vai debater temas que afetam decisões judiciais sobre processos de saúde […]
Um ano de compromisso e excelência: ministra Daniela Teixeira no STJ
No dia 22 de novembro de 2023, a advogada Daniela Teixeira tomou posse como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumindo a vaga do ministro Felix Fischer. Após ser selecionada pela lista sêxtupla, passar pela lista tríplice e ser escolhida pelo presidente da República, a ministra iniciou uma trajetória que já se destaca pela […]
A saga dos aposentados contra a contribuição dos inativos no serviço público
Em palestra no 40º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), no último dia 18 de novembro, em Maceió, ao tratar das Propostas de Emenda à Constituição — PECs nº 555/2006 e 6/2024, busquei apresentar um histórico da instituição da cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas do serviços público, desde as ofensivas nos […]
Tendências no Direito Administrativo brasileiro: consensualidade na resolução de conflitos
Tradicionalmente, o direito administrativo utiliza mecanismos para promover a superioridade do interesse público e a manutenção da Administração Pública em posição privilegiada em relação aos seus cidadãos. Nesse sentido, os seus atos são caracterizados pela unilateralidade, coercibilidade e autoexecutoriedade, que materializam a visão de uma supremacia do poder público. Recentemente, institutos com perfil mais dialógico […]
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
O artigo 595 do Código Civil estabelece que em contratos, quando uma das partes não souber ler, nem escrever, o documento deve ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas sob pena de nulidade. Esse foi o fundamento adotado pelo juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas para conhecer embargos […]
TJ-SP reúne representantes do Direito e da política em evento sobre consciência negra
Ocorrerá na próxima quarta-feira (27/11), no Tribunal de Justiça de São Paulo, o I Simpósio do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre consciência negra, que discutirá avanços e perspectivas da população negra. O evento reunirá personalidades negras da política, do Direito e da educação, entre eles o deputado federal Orlando Silva, a procuradora-geral do […]
Banco digital não é instituição de pagamento e analista é bancário, decide juíza
Por constatar que o réu atua como instituição financeira, embora formalmente se constitua como instituição de pagamento, a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo enquadrou um trabalhador na categoria de bancário e condenou um banco digital e suas filiais a pagar verbas trabalhistas como auxílio-refeição, auxílio-alimentação e participação nos lucros e resultados (PLR). O […]
Nós, negros, estamos sós
Já alertamos, em outras oportunidades “comemorativas” à data de 20 de novembro, que sempre nos causa estranheza, apesar de reconhecer a sua importância, ter um dia dedicado à consciência negra. Divulgação Não que os negros não necessitem dessa consciência, por mais paradoxal que isso possa parecer. Quem leu Fanon sabe muito bem o que estamos […]
Juíza condena companhia de limpeza de Niterói a indenizar família de gari eletrocutado
Por entender que a atividade de limpeza de dutos próximos a redes elétricas de alta tensão é uma atividade de natureza perigosa e que não há comprovação de medidas preventivas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), a juíza Roberta Lima Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, condenou a empresa a […]
STJ diverge sobre propósito negocial da empresa-veículo que gera ágio interno
A existência de propósito negocial nas empresas-veículo usadas em operações societárias que geram ágio interno está no cerne da divergência que se instaurou nas turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. Sem propósito negocial — uma motivação econômica real que justifique a existência dessa empresa —, elas servem apenas para criar artificialmente a […]
