Shopping na Paraíba é condenado por não ter banheiro no térreo
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um shopping center de Campina Grande (PB) por dano moral coletivo pela falta de banheiro público em seu piso térreo. Para a maioria do colegiado, o centro comercial, ao descumprir normas relativas a instalações sanitárias acessíveis, atingiu a coletividade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida […]
Dar voz aos advogados da periferia e do interior: compromisso com a OAB-SP
Minha candidatura à Presidência da OAB-SP não nasce de um desejo pessoal de poder, algo que nunca imaginei antes. Ela surge, na verdade, de um sentimento coletivo de descontentamento com o rumo que a entidade tem tomado nos últimos anos. Como alguém que cresceu no interior de São Paulo, que superou barreiras e prosperou tanto […]
Empobrecimento da advocacia: problema a ser combatido com urgência
A advocacia brasileira enfrenta hoje um cenário alarmante de empobrecimento. Essa realidade, que afeta diretamente milhares de profissionais, é fruto de políticas e práticas que desvalorizam a profissão e inviabilizam a sustentabilidade econômica de muitos advogados. Entre os fatores mais críticos está o convênio firmado com a Defensoria Pública, que mal remunera os profissionais que […]
Transformando a advocacia: a revolução tecnológica e inclusiva da OAB-SP
A OAB-SP viveu momentos históricos nos últimos anos, liderada pela primeira mulher presidente, Patrícia Vanzolini, que trouxe avanços significativos para a nossa classe. Agora, é hora de dar o próximo passo. Como candidato à presidência, estou pronto para consolidar e expandir essas conquistas, transformando a Ordem em uma instituição ainda mais moderna, inclusiva e conectada […]
Gerente de loja que não tinha descanso semanal deve ser indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região (CE), confirmando decisão da 2ª Vara do Trabalho de Sobral (CE), reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que atuava como gerente em uma loja de frios que o obrigava a abrir o estabelecimento de domingo a domingo. A condenação prevê também o pagamento […]
STF valida espera máxima de 30 minutos nos atendimentos em cartórios do ES
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o trecho de uma lei do Espírito Santo que fixou o prazo máximo de 30 minutos para atendimentos ao público nos cartórios do estado. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. A ação foi ajuizada pelo governador Renato Casagrande […]
Gravação do Tribunal do Júri por particular e divulgação nas redes sociais
A realidade atual, com a internet disponível a todos, permite que acontecimentos sejam automaticamente divulgados em áudio e vídeo e em tempo real para todo o planeta, por qualquer pessoa que disponha de um smartphone. freepik No âmbito forense, lembramos de imagens e áudio que viralizaram no Instagram, onde se ouvia a voz de uma […]
TJ-SP afasta uso indevido de marca em caso de pizzarias de cidades diferentes
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de uso indevido de marca em uma ação movida por uma pizzaria da capital paulista contra um estabelecimento do mesmo ramo em Sorocaba (SP). Consta nos autos que a ré utiliza a marca em disputa desde 1994, quando […]
STF suspende censura contra reportagem publicada em canal no YouTube
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão da Justiça de Minas Gerais que havia retirado do ar uma reportagem de um canal no YouTube sobre uma clínica de estética que teria descumprido o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a magistrada, a decisão pode prejudicar a liberdade de imprensa e a […]
Livro em homenagem a Pedro Paulo Cristofaro será lançado no Rio
O livro Estudos de Direito Empresarial e Arbitragem, escrito em homenagem ao advogado e professor Pedro Paulo Cristofaro, será lançado no próximo dia 25, às 18h, no Rio de Janeiro. A publicação comemora os 90 anos de idade do advogado e 50 anos como professor do Departamento de Direito da PUC-Rio, onde continua lecionando Direito […]
