‘Bandeira do Brasil não pertence a qualquer grupo’, recorda o ministro Celso de Mello
Por ocasião do Dia da Bandeira, celebrado nesta terça-feira (19/11), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, presidente da corte entre 1997 e 1999, recordou que os símbolos nacionais, assim como a própria pátria brasileira, não pertencem a qualquer grupo, mas a todo o povo brasileiro, a despeito da tentativa de “sequestro” […]
ISS compõe base de cálculo do IRPJ lucro presumido, segundo o STJ
Ainda pendente o final do julgamento no STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo da Cofins e do PIS, com placar em 5 a 5, veio o STJ, através da sua 1ª Seção, ao julgar o Tema 1.240, sedimentar o entendimento de que o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ […]
Sem prova de coação, TST mantém acordo extrajudicial de quitação
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou o pedido de um motorista de Cajazeiras (BA) para anular um acordo extrajudicial homologado com a empresa que deu quitação total do contrato de trabalho. Ele disse ter sido coagido a aceitar o acordo e que sua advogada fez conluio com a empresa. Mas, […]
Plano para executar Lula e Alckmin começou com Alexandre de Moraes como alvo
O plano para executar, em 2022, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), começou tendo como alvo o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral e relator de inquéritos contra Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Essa informação está no relatório da […]
Banco é condenado por falta de representante em audiência após chuvas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de banco que pretendia anular uma condenação à revelia porque seu representante (preposto) não compareceu à audiência em uma reclamação trabalhista. Ele alegou que ficou impossibilitado de se locomover devido às fortes chuvas que caíam em Salvador naquele dia. A […]
Proposta de redução da duração do trabalho: abrangência e efeitos
Ganhou destaque a proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição de 1988, passando a prever a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais. Camila Domingues/ Palácio Piratini Nos termos do artigo 58 da CLT, a duração normal […]
Empresa deve indenizar empregada PJ por negar licença-maternidade
A 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou o pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma trabalhadora que teve impedido o direito à licença-maternidade. Segundo a autora, ela teve que retornar ao trabalho uma semana após o nascimento do filho, sem gozar da licença-maternidade, devido à ausência […]
Tribunal de recursos dos EUA mantém inconstitucionalidade de lei, com exceções
O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região não encontrou fundamentos jurídicos para reverter decisão de um juiz federal que declarou inconstitucional uma lei de Louisiana que obriga as escolas do estado a pendurar na parede das salas de aula quadros com os Dez Mandamentos a partir de 1º de janeiro. Assim, manteve a decisão […]
Lei nº 14.986/24 e os conteúdos curriculares: perspectivas de gênero
A Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, alteou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de abordagens sobre as perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio. Dispôs-se que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão […]
STF manda PF prender militares suspeitos de planejar golpe em 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (19/11) a prisão preventiva de quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal suspeitos de planejar um golpe durante as eleições de 2022. O plano incluía a execução do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo […]
