STF dá 30 dias para que SP informe gastos com proteção ambiental em 2023 e 24
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo apresente, em 30 dias, um relatório detalhando a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental nos anos de 2023 e 2024. O documento deverá detalhar, em especial, as causas da não […]
STF dá 30 dias para que SP informe gastos com proteção ambiental em 2023 e 24
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo apresente, em 30 dias, um relatório detalhando a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental nos anos de 2023 e 2024. O documento deverá detalhar, em especial, as causas da não […]
Limite elevado para pagamento de RPV deve retroagir em GO, decide Zanin
A norma que aumenta o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) deve também ser aplicada sobre títulos judiciais que tenham transitado em julgado antes de sua edição, conforme pacificou o Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a lei goiana 21.923/2023, que elevou o teto das RPVs […]
Limite elevado para pagamento de RPV deve retroagir em GO, decide Zanin
A norma que aumenta o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) deve também ser aplicada sobre títulos judiciais que tenham transitado em julgado antes de sua edição, conforme pacificou o Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a lei goiana 21.923/2023, que elevou o teto das RPVs […]
Limite elevado para pagamento de RPV deve retroagir em GO, decide Zanin
A norma que aumenta o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) deve também ser aplicada sobre títulos judiciais que tenham transitado em julgado antes de sua edição, conforme pacificou o Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a lei goiana 21.923/2023, que elevou o teto das RPVs […]
Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law
Um caso singelo, mas representativo da desigualdade do poderio econômico vigente no Brasil e no mundo nos dias de hoje chamou a atenção dias atrás. No coração de São Paulo, a maior metrópole da América Latina, o bairro da Vila Mariana tornou-se o cenário de um embate jurídico e social emblemático. Em reportagem publicada pelo […]
Acelerar mais o carro ao ver a viatura não dá justa causa para abordagem
O simples fato de uma pessoa aumentar a velocidade do veículo que conduz ao perceber a presença da polícia não configura manifesta atitude suspeita a justificar a busca pessoal e a abordagem veicular. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a ilegalidade das provas obtidas por policiais que, durante patrulhamento […]
Acelerar mais o carro ao ver a viatura não dá justa causa para abordagem
O simples fato de uma pessoa aumentar a velocidade do veículo que conduz ao perceber a presença da polícia não configura manifesta atitude suspeita a justificar a busca pessoal e a abordagem veicular. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a ilegalidade das provas obtidas por policiais que, durante patrulhamento […]
Desafios do Carf em 2025: medidas para redução do acervo e da temporalidade processual
Havíamos desejado a todas e todos um feliz Natal e comunicado que a divulgação semanal de colunas nesta Direto do Carf retornaria apenas em 8 de janeiro do ano que pede passagem (aqui). A publicação do Decreto nº 12.340, de 23 de dezembro de 2024, bem às vésperas dos festejos natalinos, por ter o potencial […]
Player financeiro dá fôlego para ação ser resolvida, diz advogada
A entrada de um player financeiro em uma ação, como por exemplo um fundo que compra ativos judiciais, dá fôlego para que aquele processo seja resolvido, tendo em vista a morosidade da Justiça brasileira e a dificuldade de se resolver a ação em um prazo mais exíguo. A fala é da advogada Renata Nilsson, advogada […]
