Câmara de Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp aprova novos árbitros
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp anunciou a aprovação de quatro novos membros para o quadro de árbitros. Passam a compor a câmara Ana Cândida Menezes Marcato, André de Albuquerque Cavalcanti Abbud, Cecilia Flores Rueda e Marcela Kohlbach de Faria. O processo de seleção para o Quadro de Árbitros é realizado anualmente e segue […]
Barroso discursa no 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados
Goiânia receberá a edição de 50 anos do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a partir desta segunda-feira (11/11). A palestra inaugural será do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O evento será aberto às 18h30, no Espaço Dois Ipês, no Setor Jaó, com o tema “Meio século: […]
Juíza bloqueia R$ 171,5 milhões de ex-administradores do grupo Imcopa
Indícios de desvios na administração do Grupo Imcopa levaram a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (PR), a bloquear R$ 171,5 milhões de ex-administradores e pessoas jurídicas ligadas ao caso. A decisão foi tomada a pedido do próprio grupo, um dos maiores processadores de soja não […]
Novo capítulo sobre modulação de efeitos: STF permite ação rescisória na adequação do Tema 69
O plenário do Supremo Tribunal Federal revisitou a jurisprudência sobre a Tese do Século, seguindo o rito dos julgamentos em repercussão geral, e autorizou o ajuizamento de ações rescisórias para adaptar sentenças já transitadas em julgado às novas regras estabelecidas pela Suprema Corte no julgamento do Tema 69, que reconheceu o direito dos contribuintes à […]
Encontro Nacional do Poder Judiciário tem inscrições abertas até 19 de novembro
Estão abertas, até o dia 19 de novembro, as inscrições para a 18.ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o tema Comunicação, Tecnologia e Sustentabilidade, o evento será realizado entre os dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande (MS). Poderão se inscrever magistrados, […]
Desembargador do TJ-SP diz que foi vendido por terceiros e nega irregularidades
Em entrevista ao Blog do Fausto Macedo, no Estadão, o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, investigado por venda de decisões, negou ter praticado irregularidades e disse que foi “vendido” por terceiros. Valmi Lacerda, de quem era amigo e que morreu em 2019, e seu filho, Wilson Vital de Menezes […]
Novo convênio renova polêmicas sobre ICMS na transferência interestadual de mercadorias
Foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS 109/2024, aprovado na 194ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que revogou o Convênio ICMS 178/2023, alterando novamente a incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias. Apenas para contextualizar, a autonomia dos estabelecimentos e a consequente exigência do ICMS nas transferências […]
Petrobras oferece advocacia gratuita a pessoas em situação vulnerável e ONGs
A Petrobras já beneficiou cerca de três mil pessoas com serviços de advocacia gratuita para organizações sociais e para a população que vive em vulnerabilidade social e não pode pagar por serviços jurídicos. Batizado de Jurídico Pro Bono (expressão em latim que significa “para o bem”), o projeto conta com a participação de advogados concursados […]
Diálogos mostram paralelismo da ‘lava jato’ brasileira com a peruana
Elementos tornados públicos por meio da “vaza jato” indicam que as mesmas ilegalidades perpetradas por autoridades brasileiras no comando da “lava jato” foram igualmente praticadas no Peru. Esse paralelismo está sendo descoberto agora pela sociedade peruana, graças aos diálogos que mostram como procuradores brasileiros usavam de informações obtidas ilicitamente na Suíça para abastecer a procuradoria […]
TRT-3 aumenta para R$ 150 mil a indenização de sobrevivente de Mariana
Em decisão unânime, os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenaram as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil a um trabalhador que estava presente durante o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro […]
