Morte de autor durante divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido de divórcio no curso do processo não impede o reconhecimento da dissolução do casamento. Na origem, um homem gravemente doente ajuizou ação de divórcio com pedido de liminar, o qual foi indeferido pelo juízo de primeira instância. Ele […]
A promessa de Trump por ‘dias melhores’ via modelo econômico protecionista
Na eleição presidencial dos Estados Unidos, Donald Trump voltou à Casa Branca após vencer Kamala Harris e reacendendo o discurso de políticas que marcaram seu primeiro mandato. Com uma boa vantagem no colégio eleitoral e no voto popular, o republicano já deu sinais claros de que seu foco estará na economia, enfatizando a reindustrialização do […]
Marco Aurélio Bellizze muda para 1ª Seção do STJ a partir do dia 22
O ministro Marco Aurélio Bellizze passará a atuar como integrante da 2ª Turma e 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a partir do próximo dia 22. Os colegiados julgam temas de Direito Privado. Isso faz com que ele tenha mais uma sessão da 3ª Turma, no dia 12, e uma da 2ª Seção, no […]
Empresa deve indenizar consumidora por curto-circuito em imóvel
Por entender que houve falha no serviço prestado pela concessionária, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que mandou uma distribuidora de energia elétrica indenizar em R$ 145.758,40, por danos materiais, e R$ 25 mil, por danos morais, uma consumidora que teve a casa incendiada em decorrência […]
Pragmatismo e desinteresse de Trump devem marcar relação com a América Latina
A vitória de Donald Trump encontra uma América Latina prostrada, dividida e silenciosa. Mantendo-se fiel ao perfil de baixa prioridade estratégica para a grande potência do Norte, a região já não se projeta internacionalmente como um coletivo com voz política própria e diferenciada. Trata-se de uma zona geográfica de poucas palavras, de peso decrescente na economia mundial, cobiçada por interesses extrarregionais em […]
Vitória de Trump nas eleições presidenciais vai conturbar a Justiça dos EUA
Pelo menos, 944 prisioneiros esperam comemorar nas ruas a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais. Mas só depois que o presidente eleito tomar posse, em 20 de janeiro de 2025. Trump prometeu repetidamente conceder perdão presidencial a todos os condenados pelo ataque ao Congresso em 6 de janeiro de 2021. Por enquanto, ainda esperam […]
STF x aplicativos: quais as perspectivas para 2025?
Recentemente foi noticiado que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o próximo dia 9 de dezembro deste ano uma importante audiência pública com o intuito de discutir a problemática envolvendo os vínculos de empregos entre motoristas e aplicativos [1]. Spacca Na opinião do ministro, “a temática em análise reveste-se de […]
Execução de herdeiros por mera presunção é impossível, afirma TRT-2
Pela legislação, é impossível a execução de herança por mera presunção, ou seja, sem comprovar que, de fato, existem bens passíveis de penhora. Essa foi a fundamentação da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para negar, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa […]
A administração direta e a transição governamental
A administração direta constitui a espinha dorsal da execução das funções administrativas primárias do Poder Público. Em princípio, deveria estar imune a problemas de descontinuidade, pois tem matriz constitucional e não legal. Ela não pode ser extinta pelas maiorias políticas ocasionais. Não é viável fulminar órgãos que a Constituição define como essenciais ou integrantes da […]
STJ tem exponencial alta de pedidos de salvo-conduto para plantio de maconha
O Superior Tribunal de Justiça registrou, nos últimos cinco anos, um aumento exponencial no número de casos de concessão de salvo-conduto para pacientes que pretendem cultivar maconha para fins medicinais. A corte havia encerrado 2020, ano em que proferiu a primeira decisão sobre o tema, com duas decisões monocráticas e um acórdão tratando do assunto. […]
