Cultura de litígio prejudica a conciliação e sobrecarrega o Judiciário, diz Salomão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão acredita que, no Brasil, há uma cultura de litígio que prejudica a conciliação e sobrecarrega o Judiciário. O vice-presidente da corte superior abriu o evento “Tratamentos adequados e soluções consensuais dos conflitos pelo sistema de Justiça”, nesta terça-feira (5/11), na Faculdade de Direito da USP, […]
TST inaugura secretaria para gestão de processos e uniformização da jurisprudência
O Tribunal Superior do Trabalho inaugurou nesta terça-feira (5/11) a Secretaria de Admissibilidade Recursal (Sear), que integra a nova Secretaria-Geral de Gestão de Processos (Seggepro). O objetivo é fazer a gestão de casos que chegam à corte e uniformizar a jurisprudência. As duas secretarias foram criadas pela gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente […]
Ministra Daniela Teixeira lança livro com suas decisões mais importantes no STJ
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira lançará, em 26 de novembro, o livro Com a razão a acusação e com a razão a defesa. O evento acontecerá das 18h30 às 21h no Espaço Cultural do STJ, em Brasília. DivulgaçãoA obra traz uma seleção de 30 decisões comentadas de Daniela Teixeira em seu […]
Supermercado é condenado a indenizar cliente que sofreu descarga elétrica
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um supermercado de Itapetininga (SP) a pagar indenização a uma cliente que sofreu descarga elétrica dentro do estabelecimento. O valor da reparação por danos morais foi majorado de R$ 3,5 mil para R$ 10 mil. De acordo com os autos, a […]
ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do julgamento do Tema 825 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais diversas normas […]
STF derruba lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de telecomunicações ao consumidor. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade. A Lei estadual 1.340/2019 veda a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado […]
STF tem maioria para manter decisão que barrou honorários de êxito a escritório estrangeiro
Contratos de risco com a administração pública, como os de honorários de êxito, não têm previsão legal. Sendo assim, qualquer contratação pública deve estabelecer antecipadamente, de maneira clara e precisa, todos os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Esse entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria nesta terça-feira (5/11) para manter a decisão […]
STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona, no Recurso Especial nº 2.151.939/RJ (2024/0220696-4), discussão sobre a relação entre o direito real de habitação e os direitos hereditários, em especial, à luz do que estabelece o artigo 1.831 do Código Civil e a Lei nº 9.278/96, conhecida como Lei da União Estável. Tal decisão […]
Nunes Marques suspende assembleia-geral de credores da Laginha
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em liminar concedida na última terça-feira (29/10), a assembleia-geral de credores que decidiria sobre o plano de venda de ativos da empresa falida Laginha Agroindustrial S/A, as propostas de pagamento dos credores e a liquidação dos créditos da falência. A suspensão vale até que o […]
Lojista não tem legitimidade para, sozinho, exigir prestação de contas de shopping
O condômino, isoladamente, não possui legitimidade para propor ação de prestação de contas ao condomínio, pois a obrigação do síndico é com a assembleia, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º, inciso “f”, da Lei 4.591/1964. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para desobrigar um […]
