Magistrados corruptos devem pagar danos morais
![Vladimir Passos de Freitas [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2014/05/vladimir-passos-freitas.png)
Sucedem-se, com indesejável frequência, notícias de corrupção praticadas por magistrados. A corrupção faz parte dos defeitos do ser humano e, por isso, não é absurdo o fato de atingir todas as categorias profissionais. Por tal razão, não surpreende saber de julgamentos tendenciosos ao longo de nossa história. Todavia, nos últimos anos, a situação vem se […]
Acesso aos autos de inquérito policial não é direito líquido e certo, decide TJ-SP
O acesso de uma parte interessada aos autos de inquérito policial não é direito líquido e certo. Ainda que ela esteja devidamente habilitada e representada por advogado, eventual consulta não é irrestrita. Há de se preservar o sigilo das investigações em andamento. Essa fundamentação foi adotada pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […]
Instrução Normativa nº 172/2024 do INSS: emenda ficou pior que soneto
No dia 28 de agosto de 2024, o INSS editou a Instrução Normativa (IN) nº 172, que altera a IN nº 138 de 2022 e muda os critérios e procedimentos operacionais das operações de crédito consignado. A nova IN, que entrará em vigor em 2 de janeiro de 2025, modifica substancialmente o mercado de crédito […]
Ecocídio e genocídio privados na Terra Indígena Yanomami
O Instituto Socioambiental aponta: 80% das áreas mais preservadas no mundo estão em territórios indígenas [1]. Em tempos de emergência climática, e considerando que a Terra indígena Yanomami (TIY), localizada em áreas do Amazonas e de Roraima, é o maior território indígena do Brasil e do mundo, a conclusão não poderia ser outra que não […]
Privacidade e pescaria probatória: sigilo telemático na era do Cyber Leviatã
O Leviatã é um monstro mitológico que aparece em diversas culturas e tradições, representado em regra como uma serpente marinha incontrolável e aterrorizante. Na filosofia política, o Leviatã é a alegoria que representa o poder absoluto estatal carente de contenção ou limites (Hobbes). No mundo moderno, em que uma parte significativa da vida privada das […]
TJ-RJ anula decisão de primeira instância que não tinha fundamentação
O dever de fundamentação da decisão judicial é uma garantia constitucional, e, caso ele não seja observado, uma nova sentença deve ser proferida. Com essa argumentação, o desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cassou a decisão de um juiz que negou uma liminar sem fundamentar a sentença. O magistrado […]
A força expansiva da ideia de processo estrutural – limites e possibilidades
“Nada é tão poderoso no mundo como uma ideia cuja oportunidade chegou”, teria dito Victor Hugo. O tempo do processo estrutural, que parece ter chegado. Isso é resultado de múltiplos fatores. Dentre eles, neoconstitucionalismo “civilizatório” haver prometido o paraíso da garantia e da efetividade dos direitos fundamentais e ter entregue a “lava jato” e 11 […]
Entre o glorioso e o trágico: o impacto de Maguila no desporto
O pugilista Adilson Maguila faleceu em 24/10/2024, e sua morte tem sido alvo de questionamentos e reflexões no intuito de se atenuar os riscos de determinadas práticas desportivas. A vida de atletas é frequentemente marcada por pressões intensas. A morte de Maguila destaca a necessidade de cuidar não apenas da saúde física, mas também da […]
Nova fase do Acordo Paulista foca em recuperação judicial
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) anunciou a terceira fase do Acordo Paulista. Desta vez, o programa vai ajudar empresas em recuperação judicial a regularizar seus débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. Os descontos são de até 100% em juros e multas e o saldo devedor pode ser parcelado em até 145 […]
Cátedra Internacional Danilo Doneda será lançada em Brasília
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), promoverá na próxima quarta-feira (6/11) o lançamento da Cátedra Internacional Danilo Doneda. O evento será promovido no IDP Norte, em Brasília, com início às 8h30, e marcará um importante avanço para o campo do Direito […]
