Memórias (quase) póstumas da sustentação oral no processo civil
“Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico com saudosa lembrança estas memórias póstumas.” Simão Bacamarte/O Alienista/Reprodução A célebre dedicatória, trazida por Machado de Assis em Memórias Póstumas de Brás Cubas, infelizmente parece ter hora marcada para se aplicar à sustentação oral no processo civil brasileiro [1]. A contagem regressiva faz […]
STF invalida normas que permitiam ao Paraná usar depósitos recursais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou uma lei e um decreto do Paraná que disponibilizavam ao Poder Executivo estadual os depósitos judiciais referentes a processos tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa. A decisão foi tomada no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade em sessão virtual. Os valores dos depósitos judiciais ficam sob a […]
TJ-SP faz visita técnica ao TJ-SC para processo de implantação do Eproc
Em continuidade ao trabalho de planejamento para a implantação do Eproc, o Tribunal de Justiça de São Paulo fez visita técnica ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta semana. Magistrados e servidores de diferentes setores do TJ-SP receberam mais informações e conheceram o funcionamento do sistema judicial eletrônico que será implantado na corte paulista […]
Licitações com inteligência artificial: a escolha das ferramentas
A busca pela eficiência na administração pública, princípio consagrado no artigo 37 da Constituição, tem uma notória aliada: a Inteligência Artificial (IA). As ferramentas como ChatGPT, Gemini, Perplexity, Claude e outras estão revolucionando o cenário das licitações e dos contratos administrativos, oferecendo potencial para otimizar processos e garantir maior transparência e eficácia. O poder da […]
Acordo Paulista 3 penaliza empresas que já haviam buscado regularizar seus débitos
Uma das atitudes que mais contribuem para imprimir uma sensação de justiça em qualquer esfera de convivência da sociedade é levar em consideração as iniciativas espontâneas de busca pelo perdão e correção de erros. Mas no caso do chamado Acordo Paulista, programa do governo do estado de São Paulo voltado a permitir o parcelamento de […]
TRT-24 abre concurso com 14 vagas de técnico e analista judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) abriu concurso público para preencher 14 vagas de diferentes áreas de especialização nos cargos de analista e técnico judiciário. As inscrições estarão abertas do dia 6 deste mês a 7 de dezembro pelo site da FGV Conhecimento, banca responsável pela seleção. A taxa de inscrição no […]
Eliminado por ter tio condenado por roubo é reintegrado a concurso da PM
Fatos imputados a terceiros, ainda que sejam familiares, não podem recair sobre candidato em concurso público para fins de exclusão do certame, “por ser de sabença comum e da ordem constitucional não poder a pena ir além da pessoa do apenado”. Com essa fundamentação, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
Recurso apresentado por Collor ao Supremo para diminuir pena está 2 a 2
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento de um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra a decisão da corte que o condenou a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está empatado em 2 a 2. O relator da […]
Sistema de saúde brasileiro e a reforma democrática sanitária
Importante esclarecer desde já que, para preservar a democracia, deve se levar em conta a forma de governo pela qual o povo participa efetivamente das decisões do Estado, independentemente da esfera de poder, ou seja, do Executivo, Legislativo ou Judiciário, pois a democracia tem que ser verificada a partir do momento que protege essa participação […]
Ao definir responsabilidade por conteúdo, Marco Civil da Internet não isola big techs
Ao estabelecer que as big techs provedoras de internet serão responsabilizadas por conteúdos de terceiros quando não tomarem providências após ordem judicial específica, o Marco Civil da Internet não cria uma ilha, isolando-as de todas as demais leis brasileiras. Essa avaliação é de autoridades e advogados que participaram do XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, […]
