Indulto de Natal 2024: regras, impactos jurídicos e como aplicar na prática
Publicado em 23 de dezembro de 2024, o Decreto Presidencial nº 12.338/2024 regulamenta o indulto de Natal deste ano, impactando significativamente os sentenciados e os profissionais que atuam na execução penal. Fruto de um amplo processo de discussão promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), ao longo do ano, que incluiu audiências […]
Juízes convocados ajudaram Seção Criminal do STJ em 9 mil processos
Os 93 juízes de primeiro grau convocados para auxiliar os ministros da Seção Criminal do Superior Tribunal de Justiça participaram na elaboração de despachos, decisões e votos em 9.079 processos em quase dois meses. O balanço foi feito pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, na sessão da Corte Especial de encerramento do ano judicial, […]
Juízes convocados ajudaram Seção Criminal do STJ em 9 mil processos
Os 93 juízes de primeiro grau convocados para auxiliar os ministros da Seção Criminal do Superior Tribunal de Justiça participaram na elaboração de despachos, decisões e votos em 9.079 processos em quase dois meses. O balanço foi feito pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, na sessão da Corte Especial de encerramento do ano judicial, […]
Daniel Silveira desrespeita horário de recolhimento e tem liberdade condicional revogada
Durou pouco a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. No primeiro dia longe das grades, ele desrespeitou o horário de recolhimento, o que levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a revogar o benefício. Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de […]
Daniel Silveira desrespeita horário de recolhimento e tem liberdade condicional revogada
Durou pouco a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. No primeiro dia longe das grades, ele desrespeitou o horário de recolhimento, o que levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a revogar o benefício. Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de […]
A força expansiva do processo estrutural e os processos estruturais implícitos
Esta coluna acompanhou os trabalhos da comissão de juristas criada pelo presidente do Senado Federal para a elaboração de anteprojeto de lei do processo estrutural. Temos dito aqui também que a ideia-força do processo estrutural possui força expansiva. Desse modo, litígios de alta complexidade e pluralidade de atores públicos e privados, cuja solução judicial carregue […]
Violência contra mulheres: o sequestro neoconservador de uma agenda feminista
O avanço do neoconservadorismo é um fenômeno que vem sendo observado em diversos países da Europa, América do Norte e América Latina. Embora a agenda neoconservadora seja distinta entre os países, há aspectos comuns tais como a centralidade atribuída à família tradicional (heterossexual), à sexualidade, à reprodução e aos valores cristãos [1]. O neoconservadorismo que […]
STF suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em todo o país os efeitos judiciais e administrativos que tratam da incidência de IPTU sobre imóveis da União cedidos para concessionárias de serviço público. A decisão foi tomada em 19 de dezembro, no âmbito do Tema 1.297, em que o Supremo discute se o arrendamento […]
STF suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em todo o país os efeitos judiciais e administrativos que tratam da incidência de IPTU sobre imóveis da União cedidos para concessionárias de serviço público. A decisão foi tomada em 19 de dezembro, no âmbito do Tema 1.297, em que o Supremo discute se o arrendamento […]
Opiniões que transbordam análise técnica geram judicialização, diz advogado
Do ponto de vista da empresa, a melhor forma de lidar com o adicionais é neutralizar os problemas que o trabalhador enfrenta com equipamentos de proteção de alta qualidade e uma análise técnica da função que será cumprida. Além disso, a grande judicialização na Justiça do Trabalho tem, muitas vezes, relação com opiniões pessoais que […]
