Advocacia predatória e a indústria dos honorários de sucumbência: estratégias de combate
A questão dos danos morais é amplamente reconhecida no meio jurídico; no entanto, é imperativo destacar a recente proliferação de uma verdadeira indústria de honorários de sucumbência. Esse fenômeno resulta do ajuizamento massivo de ações por advogados que adotam práticas predatórias, abusando do direito de acesso à justiça para a perpetração de diversas infrações. Entre […]
A prova do BNDES, a Constituição e Jesus Cristo
Depois de 12 anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu, no último dia 13 de outubro, concurso público para o preenchimento de vários cargos, dentre os quais o de advogado. A oportunidade faz parte do cotidiano de inúmeros brasileiros, pois, aqui, o número de pessoas que almeja um cargo público cresce […]
Gilmar estende suspeição de Moro a processos contra José Dirceu
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a extensão, todas as decisões de Moro contra Dirceu na “lava jato” estão […]
Ministro Marco Aurélio Bellizze vai integrar 2ª Turma e 1ª Seção do STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze, atualmente integrante da 3ª Turma e da 2ª Seção da corte — colegiados de Direito Privado —, vai se transferir para a 2ª Turma e a 1ª Seção, especializadas em Direito Público. Bellizze ocupará a vaga deixada pelo ministro Mauro Campbell Marques, que assumiu o […]
Juiz ordena que OAB-PE forneça lista de advogados aptos a votar em eleição
Ao decidir dar acesso apenas à lista geral de advogados inscritos na seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Eleitoral da entidade violou o princípio da paridade de armas, já que naturalmente a chapa da situação tem acesso a listagem que reúne apenas causídicos aptos a votar. Esse foi o entendimento […]
Município deve disponibilizar profissional de Libras na rede de apoio
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Santa Rosa do Viterbo que condenou o município a disponibilizar profissional com formação em Libras para atendimento de pessoas com deficiência auditiva na rede pública de apoio. Também foi determinado que sejam prestados os atendimentos necessários […]
Zona Franca de Manaus e a incidência do PIS e da Cofins em importações
A Zona Franca de Manaus (ZFM), estabelecida pelo Decreto-Lei nº 288/67 e reforçada pelas disposições constitucionais vigentes, constitui um marco no planejamento fiscal e desenvolvimento econômico brasileiro. Seu regime especial é caracterizado por um conjunto de incentivos fiscais, objetivando promover o crescimento econômico na região amazônica, um objetivo louvável dada a sua posição geográfica e […]
Supremo Tribunal Federal condena mais 14 por atos golpistas de 8 de janeiro
Em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (25/10), o Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 réus por participação na invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Dos 14 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, 12 foram condenados por incitação e associação criminosa. Eles foram presos […]
As prefeituras e a fiscalização do terceiro setor
Em meados da década de 1990, foram lançadas as bases da reforma do Estado brasileiro, marcado por ineficiências e excessiva burocratização. Em linhas gerais, esse projeto buscava adaptar e transferir os conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para a esfera pública, a fim de tentar aumentar a capacidade estatal de governar com eficácia e qualidade. […]
Antonio Carlos Aguiar fala sobre gestão estratégica na Fenalaw
Antonio Carlos Aguiar, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, participou na última quarta-feira (23/10) da Fenalaw, em São Paulo, a maior e principal feira para o mercado jurídico da América Latina. Ele falou a respeito da visão dos chamados managing partners sobre a gestão na era moderna. Managing partners são os sócios ou parceiros de […]
