Presidente do TJ-MS e quatro desembargadores são afastados por suspeita de corrupção
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (24/10) 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça contra os suspeitos de operar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O grupo alvo dos mandados inclui cinco desembargadores. Conforme reportado pelo portal G1, estão entre […]
Cobrar juros diários sem especificação de valor é abusivo, diz juíza
A ausência de um valor exato para a taxa de juros diários estabelecida em acordo entre banco e consumidor é uma prática abusiva. Com esse entendimento, a juíza Gabriela Sailon de Souza, da Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, concedeu tutela de urgência para devolver um carro apreendido como garantia para um empréstimo […]
Litigância internacional é direito dos atingidos pelo desastre de Mariana
O governo federal tem noticiado que trabalha intensamente para fechar um acordo inédito com as mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana (MG), ocorrido em 2015. Em entrevista recente, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou aspectos da tratativa bilionária e ressalvou que, embora não haja o que comemorar, o acordo é importante para […]
TJ-PR reconhece violação contratual para afastar prescrição em ação de cobrança
O juízo 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu manter a procedência de uma ação monitória de devolução de valores adiantados em 2022 por uma empresa garantidora a um condomínio. Anteriormente, a mesma empresa já havia ajuizado duas ações de cobrança, em nome do condomínio, contra moradores devedores, sendo ambas extintas por […]
Investigações no STJ: um elogio, um desagravo e uma defesa desnecessários
![Caricatura Otavio Luiz Rodrigues [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2014/07/caricatura-otavio-luiz-rodrigues2.png)
O grau de permissividade e até de leniência moral no ataque às reputações no país chegou a patamares tão elevados que parece haver-se normalizado e convertido em algo aceitável. As notícias, recentemente divulgadas, sobre supostos atos de corrupção no Poder Judiciário, disseminam-se com alta velocidade na mídia tradicional e nas redes sociais. Spacca No último […]
Juiz suspende passaporte de mulher que deve R$ 150 mil e ostenta pelas redes sociais
A adoção de meios atípicos em ações de cobrança é possível quando existem indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, e exige fundamentação adequada às especificidades do caso concreto. Esse foi o fundamento aplicado pelo juiz Rodrigo Francisco Cozer, da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo (SC), para ordenar a suspensão de passaporte de […]
IA: futuro das relações de trabalho e (des)proteção contra automação
Indubitavelmente, a cada dia que passa somos surpreendidos com alguma inovação tecnológica que continua crescendo e se desenvolvendo rapidamente. E não são raras as vezes em que nos deparamos com o atendimento feito por um robô. Aliás, em alguns casos, nem sequer é possível o contato direto com um ser humano, sendo todo o procedimento […]
Processo estrutural combate problemas complexos com planos a longo prazo
Existem atualmente milhões de processos na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido ao atraso na análise de benefícios previdenciários. Como a autarquia precisa cumprir o prazo legal, a maioria dos pedidos é aceita pelos magistrados, mas o INSS continua sem capacidade de reduzir a fila de espera. Assim, o efeito […]
Direito à vida prevalece sobre interesse econômico de plano de saúde
O direito de um paciente à vida digna deve prevalecer sobre questões econômicas que pesem sobre um plano de saúde quando as duas coisas estiverem em conflito, o que justifica medidas urgentes em favor da pessoa doente. Com esse entendimento, a juíza Maria Daniella Binato de Castro, da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque […]
O seguro de responsabilidade civil para a atividade do árbitro
O seguro de responsabilidade civil para árbitros é uma forma de proteção financeira que os garantem de reclamações ou ações legais em decorrência da atuação durante um processo de arbitragem [1]. É o seguro direcionado a ajudar a mitigar os riscos e as potenciais responsabilidades enfrentadas pelos árbitros. O seguro de responsabilidade civil para árbitros […]
