Escritórios vão bancar bolsas integrais de Direito na PUC-Rio
A Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio, o Departamento de Direito da universidade e escritórios de advocacia fizeram uma parceria para bancar bolsas integrais e pacotes de despesas para que alunos façam o curso de Direito em 2025. O programa foi batizado de “Direito para Todos” e tem como objetivo promover a inclusão e oferecer […]
História da Terracap: de muitas dificuldades, as mais peculiares
Tema de muita indagação é a disciplina jurídica aplicável aos imóveis de propriedade da Terracap, empresa pública que atua como uma agência de desenvolvimento do Distrito Federal e é responsável pela regularização fundiária urbana. Esses imóveis estão sujeitos a uma disciplina própria, muitas vezes descolada do restante das normas que compõem o direito imobiliário, o […]
Domínio do fato, por si só, não pode justificar condenação, diz ministra do STJ
A teoria do domínio do fato, por si só, não é suficiente para justificar uma condenação, sendo preciso, além dela, demonstrar o cometimento de crime pelo acusado. O entendimento é da ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu um homem acusado de supressão ou redução de tributo. Segundo a decisão, a condenação […]
Live da Criminal Player discute o que esperar do Direito Penal em 2025
O Criminal Player, maior ecossistema digital brasileiro para criminalistas, fará uma live na noite de segunda-feira (23/12) para discutir as perspectivas do Direito Penal para 2025. O evento é capitaneado pelos criminalistas Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa. A ideia é variar: em vez de aproveitar o final do ano para fazer as […]
Novo Marco Legal dos Seguros: transparência e equilíbrio nas relações contratuais
Foi publicado no dia 10 de dezembro o Marco Legal dos Seguros — Lei nº 15.040/2024, sancionada sem vetos pelo presidente da República, que entrará em vigor um ano após a sua publicação. O Marco Legal revoga o inciso II do §1º do artigo 206 e os artigos 757 a 802 do Código Civil, bem […]
TJ-SC cria unidade estadual para julgar execuções fiscais de baixo valor
O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Resolução TJ 46/2024, criou a Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor. Instituída em regime de exceção, a competência da unidade será de processar e julgar as execuções fiscais municipais, estaduais e federais de valor inferior a R$ 10 mil quando do ajuizamento. Isso valerá […]
TJ-SC cria unidade estadual para julgar execuções fiscais de baixo valor
O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Resolução TJ 46/2024, criou a Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor. Instituída em regime de exceção, a competência da unidade será de processar e julgar as execuções fiscais municipais, estaduais e federais de valor inferior a R$ 10 mil quando do ajuizamento. Isso valerá […]
Divisão na Justiça pode prejudicar segurança se for alongada, diz ministra
A divisão de posicionamentos dentro da Justiça é saudável até certo ponto, e, caso prolongada, pode prejudicar a segurança jurídica. Essa é a posição da ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho. Ela concedeu entrevista à série Grandes Nomes, Grandes Temas do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com […]
Divisão na Justiça pode prejudicar segurança se for alongada, diz ministra
A divisão de posicionamentos dentro da Justiça é saudável até certo ponto, e, caso prolongada, pode prejudicar a segurança jurídica. Essa é a posição da ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho. Ela concedeu entrevista à série Grandes Nomes, Grandes Temas do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com […]
Transformação de súmulas em temas repetitivos obstativos de recursos
Muitas súmulas são criadas com o intuito de obstar recursos excepcionais [1], o que não é novidade. No entanto, houve uma evolução as súmulas obstativas de recursos [2] para temas repetitivos obstativos de recurso especial. É uma novidade que o STJ decidiu em 2024, primeiramente quando afetou para matéria repetitiva, na 1ª Seção, o seguinte […]
