Após força-tarefa, Daniela Teixeira reduz acervo pela metade no STJ
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu o acervo de seu gabinete em 54% graças a uma força-tarefa organizada na 5ª Turma da corte. Os dados foram apresentados por ela na sessão de julgamento de terça-feira (17/12). Empossada em novembro de 2023, ela assumiu um gabinete que acabou acumulando processos desde a […]
Barroso propõe dois modelos de responsabilização das redes sociais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (18/12) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdos de usuários. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu parcialmente dos votos apresentados pelos ministros Dias Toffoli e […]
Competência do juízo universal em decisões sobre patrimônio da massa falida no contexto penal
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, abordada no Informativo nº 832, ficou claro que, em caso de falência, o juízo universal é o responsável por administrar o patrimônio da massa falida e não o juízo criminal. Isso significa que todas as ações que envolvam a expropriação dos bens da empresa falida devem ser […]
Fernando Capez é o novo sócio do Engholm Cardoso & Capez Advogados Associados
O advogado e professor Fernando Capez é o mais novo sócio do escritório de Direito Público situado em São Paulo que agora passa a se chamar Engholm Cardoso & Capez Advogados Associados. Fernando Capez possui uma rica trajetória no campo jurídico e político. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre pela […]
Ex-prefeito de Franco da Rocha é condenado por improbidade administrativa
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou ex-prefeito de Franco da Rocha (SP) por improbidade administrativa. Foram fixadas penas de suspensão de direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida; e proibição de contratar com o poder público ou […]
Redução de jornada para servidor público com filho autista independe de previsão em lei local
No âmbito federal, a Lei nº 13.370/16 garante ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o direito à jornada especial de trabalho, sem necessidade de compensação horária, conforme disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.112/90. Freepik O transtorno do espectro autista é reconhecido como deficiência […]
Nelson Wilians Advogados celebra 25 anos com mais de 2.300 pessoas em SP
Na sexta-feira passada (13/12), São Paulo recebeu um dos maiores eventos corporativos do ano: o NW Experience 2024. O Golden Hall do World Trade Center reuniu um público exclusivo de aproximadamente 2.300 convidados, incluindo empresários, clientes, sócios e amigos do NW Group e do Nelson Wilians Advogados, que comemorou 25 anos de existência. Houve performances […]
Trabalho em câmara fria gera adicional de insalubridade, define TRT-2
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu direito a adicional de insalubridade em grau médio a trabalhadora de rede de lanchonetes que atuava em câmara fria, mas negou o pleito por danos morais por não identificar humilhação ou constrangimento grave no caso em julgamento. […]
Preclusão consumativa e prescrição: debate sobre limites temporais
Não é nenhuma novidade que se encontra pacificada na jurisprudência que as questões de ordem pública, tal como a prescrição, podem ser apreciadas a qualquer momento nas instâncias ordinárias, não estando sujeitas à preclusão, tratando-se inclusive de posicionamento pacifico do Superior Tribuna de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM […]
TST mantém cálculo do complemento de RMNR de petroleiro feito antes de decisão do STF
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma decisão definitiva que determinou o cálculo do complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) em benefício de um empregado da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) deve ser mantida, mesmo contrária a entendimento firmado posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal sobre a parcela. Para o […]
