STJ considera imóvel não sujeito a decadência e permite cancelamento de venda
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que seria utilizado para a construção de um empreendimento imobiliário. O colegiado entendeu que o cancelamento não está sujeito à decadência, pois o contrato original trazia cláusula resolutiva em caso de frustração do negócio — o […]
STJ considera imóvel não sujeito a decadência e permite cancelamento de venda
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que seria utilizado para a construção de um empreendimento imobiliário. O colegiado entendeu que o cancelamento não está sujeito à decadência, pois o contrato original trazia cláusula resolutiva em caso de frustração do negócio — o […]
Termo ‘Flip’ não possui originalidade para garantir uso exclusivo, decide TJ-SP
O acrônimo ‘Flip’, referente à Festa Literária Internacional de Paraty, isoladamente, tem caráter evocativo e não possui originalidade e distintividade capazes de ensejar a proteção legal conferida às marcas, nos termos do artigo 124, inciso VI, da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). Com essa conclusão, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal […]
Termo ‘Flip’ não possui originalidade para garantir uso exclusivo, decide TJ-SP
O acrônimo ‘Flip’, referente à Festa Literária Internacional de Paraty, isoladamente, tem caráter evocativo e não possui originalidade e distintividade capazes de ensejar a proteção legal conferida às marcas, nos termos do artigo 124, inciso VI, da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). Com essa conclusão, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal […]
Termo ‘Flip’ não possui originalidade para garantir uso exclusivo, decide TJ-SP
O acrônimo ‘Flip’, referente à Festa Literária Internacional de Paraty, isoladamente, tem caráter evocativo e não possui originalidade e distintividade capazes de ensejar a proteção legal conferida às marcas, nos termos do artigo 124, inciso VI, da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). Com essa conclusão, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal […]
Entre proteção e relatividade: dinâmica da impenhorabilidade no artigo 833 do CPC/2015
A impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, depositados em conta corrente ou poupança do devedor, é tema amplamente discutido no processo civil brasileiro. Tal discussão ganhou novos contornos com a edição do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), que reformulou o tratamento jurídico da matéria. Inicialmente, cabe destacar uma análise que ainda […]
Novo emprego não afasta direito de trabalhador à estabilidade acidentária
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária de 12 meses a um instalador de uma empresa de telecomunicação que pediu demissão e conseguiu novo emprego dentro desse período. Segundo o colegiado, a obtenção de novo posto não significa que ele renunciou ao direito. O instalador, […]
Novo emprego não afasta direito de trabalhador à estabilidade acidentária
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária de 12 meses a um instalador de uma empresa de telecomunicação que pediu demissão e conseguiu novo emprego dentro desse período. Segundo o colegiado, a obtenção de novo posto não significa que ele renunciou ao direito. O instalador, […]
Novo emprego não afasta direito de trabalhador à estabilidade acidentária
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Juiz autoriza embarque de cachorro de suporte emocional em cabine de avião
A 4ª Vara Cível de Santos (SP) determinou que uma companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voos operados por ela, nacionais e internacionais, desde que atendidas as exigências sanitárias e comprovada a condição psíquica do autor da ação. De acordo com os autos, o autor, que sofre de transtorno de […]
