Juiz autoriza embarque de cachorro de suporte emocional em cabine de avião
A 4ª Vara Cível de Santos (SP) determinou que uma companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voos operados por ela, nacionais e internacionais, desde que atendidas as exigências sanitárias e comprovada a condição psíquica do autor da ação. De acordo com os autos, o autor, que sofre de transtorno de […]
Juiz autoriza embarque de cachorro de suporte emocional em cabine de avião
A 4ª Vara Cível de Santos (SP) determinou que uma companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional em voos operados por ela, nacionais e internacionais, desde que atendidas as exigências sanitárias e comprovada a condição psíquica do autor da ação. De acordo com os autos, o autor, que sofre de transtorno de […]
Sem regra completa, temos de fazer valer os precedentes, diz ministra
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi acredita que, com a ausência de determinados ordenamentos legais, tendo em vista as céleres transformações tecnológicas, os magistrados têm de se valer dos precedentes e dos princípios gerais do Direito para julgar os casos. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que […]
Sem regra completa, temos de fazer valer os precedentes, diz ministra
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi acredita que, com a ausência de determinados ordenamentos legais, tendo em vista as céleres transformações tecnológicas, os magistrados têm de se valer dos precedentes e dos princípios gerais do Direito para julgar os casos. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que […]
Sem regra completa, temos de fazer valer os precedentes, diz ministra
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi acredita que, com a ausência de determinados ordenamentos legais, tendo em vista as céleres transformações tecnológicas, os magistrados têm de se valer dos precedentes e dos princípios gerais do Direito para julgar os casos. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que […]
Castração química: entre a verdade e a mentira
Foi um escândalo. Hillary Clinton e outros dirigentes do Partido Democrata norte-americano eram partes de uma organização criminosa de pedófilos, que estuprava crianças no porão de uma pizzaria em Washington. A origem do boato eram e-mails interceptados ilegalmente publicados pela Wikileakes, um site dedicado a publicar segredos políticos. Quando os e-mails do Comitê Democrata vieram […]
AGU vai propor conciliação em disputa bilionária no setor de açúcar e álcool
Para 2025, a grande meta da Advocacia-Geral da União (AGU) em questões judicializadas é buscar consensos para encerrar disputas bilionárias sobre indenizações a serem pagas ao setor de açúcar e álcool. Trata-se de mais de uma centena de ações em que a União foi condenada a indenizar os usineiros por prejuízos causados pelo tabelamento de […]
Se indígena entende português, tradução da denúncia é desnecessária, diz STJ
A tradução da denúncia para a língua originária do povo indígena ao qual pertencem os acusados de um crime depende da comprovação de hipossuficiência linguística deles. Essa conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso em Habeas Corpus ajuizado por membros do povo indígena Enawene Nawe que respondem […]
Proteção de usuários de planos coletivos e de portadores de TEA contra rescisões abusivas
No primeiro semestre de 2024, os meios de comunicação veicularam notícias sobre a demasiada quantidade de cancelamentos unilaterais de contratos de assistência suplementar à saúde, configurando prática excessivamente leonina [1]. Verificou-se que muitos desfazimentos potestativos ocorreram em prejuízo dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dos beneficiários de planos coletivos. As arbitrariedades cometidas […]
Aventuras e desventuras do contribuinte: o que esperar de 2025?
O final do ano de 2024 exige que façamos algumas reflexões sobre o que virá em 2025. Certamente que viveremos grandes aventuras descobrindo um novo mundo tributário, ainda não experimentado no Brasil, por conta da Emenda Constitucional nº 132/23, cuja regulação já está em fase final com a divulgação, em 12/12/2024, do Relatório do PLP […]
