Gravação por celular prova assédio moral e vítima deve ser indenizada
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, da Vara do Trabalho de Pará de Minas (MG), proferiu sentença que condenou uma empresa a indenizar ex-empregada por danos morais devido a assédio moral provado por gravação de áudio feita com celular. A trabalhadora atuava como vendedora em loja da empresa e alegou que, durante reunião com seu […]
STJ tem divergência sobre créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos
Há uma divergência instaurada entre as turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. A 1ª Turma entende que os créditos são devidos, ainda que esses gases não sejam […]
STJ tem divergência sobre créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos
Há uma divergência instaurada entre as turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. A 1ª Turma entende que os créditos são devidos, ainda que esses gases não sejam […]
Economia cresceu acima das expectativas e deve desacelerar em 2025, diz CNI
Pelas projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a economia brasileira deve fechar 2024 com crescimento acima do esperado e com resultados sólidos: 3,5% do produto interno bruto (PIB). A projeção para 2025 é de desaceleração, graças ao ciclo de alta dos juros e à redução do impulso fiscal. Os dados foram apresentados pelo Observatório […]
Direitos se negociam: a consensualidade no controle abstrato de normas
A leitora e o leitor talvez se lembrem de uma época na qual se falar em arbitragem no poder público, em arbitragem em contratos administrativos era quase um palavrão. Época em que se falava “como assim, arbitragem no poder público? Meu Deus, por favor, o poder público é baseado no critério da supremacia do interesse […]
Ato de pedir entorpecentes não é crime, decide ministro do STJ
O ato de solicitar entorpecentes, por si só, sem que a entrega se concretize, não gera punição. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um réu do crime de tráfico de drogas. Por meio do advogado, a mulher do acusado enviou a ele, na prisão, alguns pertences […]
Ato de pedir entorpecentes não é crime, decide ministro do STJ
O ato de solicitar entorpecentes, por si só, sem que a entrega se concretize, não gera punição. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um réu do crime de tráfico de drogas. Por meio do advogado, a mulher do acusado enviou a ele, na prisão, alguns pertences […]
Ato de pedir entorpecentes não é crime, decide ministro do STJ
O ato de solicitar entorpecentes, por si só, sem que a entrega se concretize, não gera punição. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um réu do crime de tráfico de drogas. Por meio do advogado, a mulher do acusado enviou a ele, na prisão, alguns pertences […]
Tribunal dos EUA declara que Constituição estadual está acima da federal
Na audiência de sustentação oral do caso United States v. Skrmetti, os ministros conservadores-republicanos da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram que vão manter intacta uma lei de Tennessee que bane tratamentos de disforia de gênero para pacientes trans menores de 18 anos. Dias depois, os ministros do Tribunal Superior de Montana — um estado tão conservador-republicano […]
Tribunal dos EUA declara que Constituição estadual está acima da federal
Na audiência de sustentação oral do caso United States v. Skrmetti, os ministros conservadores-republicanos da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram que vão manter intacta uma lei de Tennessee que bane tratamentos de disforia de gênero para pacientes trans menores de 18 anos. Dias depois, os ministros do Tribunal Superior de Montana — um estado tão conservador-republicano […]
