Tribunal dos EUA declara que Constituição estadual está acima da federal
Na audiência de sustentação oral do caso United States v. Skrmetti, os ministros conservadores-republicanos da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram que vão manter intacta uma lei de Tennessee que bane tratamentos de disforia de gênero para pacientes trans menores de 18 anos. Dias depois, os ministros do Tribunal Superior de Montana — um estado tão conservador-republicano […]
PM-SP: instituição subordinada ao dever de respeitar a Constituição e as leis da República
A Polícia Militar do estado de São Paulo é uma importante, histórica e quase bicentenária instituição, fundada em 1831 , por lei provincial cujo projeto foi proposto pelo sorocabano Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, então presidente da Província de São Paulo. Spacca Sobre ela, cabe registrar valioso estudo do saudoso professor emérito Dalmo de Abreu […]
Empresa é condenada por cancelar plano de saúde durante licença médica de trabalhador
Uma empresa de segurança e vigilância terá de pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o plano de saúde dele durante o afastamento por doença. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, por unanimidade, confirmou a sentença do juízo da 2ª Vara […]
Empresa é condenada por cancelar plano de saúde durante licença médica de trabalhador
Uma empresa de segurança e vigilância terá de pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o plano de saúde dele durante o afastamento por doença. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, por unanimidade, confirmou a sentença do juízo da 2ª Vara […]
Empresa é condenada por cancelar plano de saúde durante licença médica de trabalhador
Uma empresa de segurança e vigilância terá de pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o plano de saúde dele durante o afastamento por doença. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, por unanimidade, confirmou a sentença do juízo da 2ª Vara […]
Trabalhador de cruzeiro não está expatriado, afirma ministro do TST
Para o ministro Alexandre Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, quando o profissional brasileiro está prestando serviços em um cruzeiro internacional, ele não está expatriado, e a lei mais benéfica, seja a do Brasil ou a da bandeira do navio, tem de ser aplicada. Belmonte concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. […]
Trabalhador de cruzeiro não está expatriado, afirma ministro do TST
Para o ministro Alexandre Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, quando o profissional brasileiro está prestando serviços em um cruzeiro internacional, ele não está expatriado, e a lei mais benéfica, seja a do Brasil ou a da bandeira do navio, tem de ser aplicada. Belmonte concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. […]
Trabalhador de cruzeiro não está expatriado, afirma ministro do TST
Para o ministro Alexandre Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, quando o profissional brasileiro está prestando serviços em um cruzeiro internacional, ele não está expatriado, e a lei mais benéfica, seja a do Brasil ou a da bandeira do navio, tem de ser aplicada. Belmonte concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. […]
Como o TJ-PE julgou Habeas Corpus depois de Gusttavo Lima?
![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Abstract: e a Procuradoria de Pernambuco arquivou, de plano, os casos contra Gusttavo Lima. Ótimo. Garantias devem ser cumpridas. Enquanto isso, quantas ações penais contra furtos dos quais nem restou prejuízo foram e são propostas? E ignoram insignificância? Explicando o imbróglio e meu texto anterior Uma juíza de Pernambuco decretou a prisão de Gusttavo Lima […]
CNJ extrapolou suas atribuições em resolução sobre julgamentos virtuais
A Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça, que vai entrar em vigor em fevereiro do ano que vem, determinou que todos os processos em trâmite em órgãos colegiados poderão, a critério do relator, ser submetidos ao julgamento virtual. Nesses casos, quando houver sustentação oral, caberá ao advogado enviar vídeo da defesa após a publicação […]
