Juiz obriga Sabesp a retomar tarifa diferenciada a grande consumidor
O juiz Fernando Antonio Tasso, da 15ª Vara Cível de São Paulo, deferiu tutela de urgência em favor de um shopping center para que ele possa voltar a contar com fornecimento de água pela Sabesp mediante tarifas diferenciadas. Antes de ir à Justiça, o shopping dispunha de um contrato de demanda firme, com o qual […]
Contratos de locação não se sujeitam ao plano de recuperação judicial
A Livraria Cultura é conhecida por boa parte dos brasileiros, mas a loja icônica fica presente no imaginário e na memória afetiva dos paulistanos e dos indivíduos que já passaram pela maior metrópole do país e pelo estabelecimento situado no prédio do Conjunto Nacional, na avenida Paulista. Recentemente, a livraria abriu uma nova loja no […]
Pichação com giz é irrelevante e não configura crime, decide juiz
Por considerar que tanto o ato praticado quanto o instrumento usado para cometê-lo são incapazes de configurar o crime, o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu absolver um homem acusado de pichar uma cabine da Polícia Militar do estado. De acordo com os […]
Regulação dos ativos virtuais no Brasil: um breve retrospecto
Recentemente foram publicadas as primeiras consultas públicas abertas pelo Banco Central (Consultas Públicas n° 109 e 111, de 2024) sobre propostas de resoluções que regulamentam a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Esses atos normativos são apresentados à sociedade após anos de monitoramento, estudos e diálogos com agentes de mercado e autoridades nacionais […]
Alexandre prorroga inquérito das fake news por mais seis meses
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta segunda-feira (16/12), por mais 180 dias, o inquérito das fake news, que investiga a disseminação de conteúdo falso e ataques a ministros da corte. O objetivo da prorrogação, segundo informou o STF, é aprofundar a apuração sobre o chamado “gabinete do ódio”, que atuava […]
Alexandre prorroga inquérito das fake news por mais seis meses
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta segunda-feira (16/12), por mais 180 dias, o inquérito das fake news, que investiga a disseminação de conteúdo falso e ataques a ministros da corte. O objetivo da prorrogação, segundo informou o STF, é aprofundar a apuração sobre o chamado “gabinete do ódio”, que atuava […]
Alexandre prorroga inquérito das fake news por mais seis meses
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STJ tira do TRF-4 as decisões urgentes do caso da Eldorado Celulose
Caberá ao juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) decidir provisoriamente sobre questões urgentes relacionadas aos processos que contestam a transferência das ações do grupo J&F para a Paper Excellence pela venda da Eldorado Celulose. A decisão liminar foi tomada pelo ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, em conflito de […]
STJ tira do TRF-4 as decisões urgentes do caso da Eldorado Celulose
Caberá ao juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) decidir provisoriamente sobre questões urgentes relacionadas aos processos que contestam a transferência das ações do grupo J&F para a Paper Excellence pela venda da Eldorado Celulose. A decisão liminar foi tomada pelo ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, em conflito de […]
Modernização do Código Civil: sobre a responsabilidade das plataformas digitais
Evolução tecnológica e necessidade de adaptação do Código Civil Spacca O Código Civil brasileiro, denominado por Miguel Reale [1] de “Constituição do homem comum”, é um dos pilares do sistema jurídico, responsável por regular questões essenciais da vida em sociedade. No entanto, o avanço da tecnologia evidenciou a necessidade de adaptar a lei para enfrentar […]
