Formalidades da Lei de Greve não se aplicam à greve ambiental, diz TST
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de duas construtoras de Guarapari (ES) que pretendiam descontar os dias de paralisação de trabalhadores que aderiram a uma greve motivada pelas más condições no ambiente de trabalho. Em razão da gravidade da situação, o movimento foi classificado como greve […]
Fraude à cota de gênero: candidatas reais não pedem votos para seus concorrentes
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é o resultado dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 27, de 2 de fevereiro de 2021, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao […]
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de um acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara Federal de Sousa (PB), para reconhecer a inexigibilidade e ordenar […]
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de um acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara Federal de Sousa (PB), para reconhecer a inexigibilidade e ordenar […]
Advogado defende visão “nexialista” para oferecer eficiência aos clientes
O advogado contemporâneo não deve se prender a fórmulas antigas, apresentando apenas ao cliente sua perspectiva sobre determinada lei ou sobre determinada jurisprudência. O profissional deve atuar em grupo, sob uma perspectiva “nexialista”, para apontar para soluções completas e eficientes para os clientes. O argumento é do advogado e professor Antonio Carlos Aguiar, sócio do […]
Advogado defende visão “nexialista” para oferecer eficiência aos clientes
O advogado contemporâneo não deve se prender a fórmulas antigas, apresentando apenas ao cliente sua perspectiva sobre determinada lei ou sobre determinada jurisprudência. O profissional deve atuar em grupo, sob uma perspectiva “nexialista”, para apontar para soluções completas e eficientes para os clientes. O argumento é do advogado e professor Antonio Carlos Aguiar, sócio do […]
Ingeborg Maus: despedida da teórica da soberania popular
Ingeborg Maus faleceu em Frankfurt a. M., em 14 de dezembro de 2024, e deixa um legado de reflexões na teoria política. Nascida em Wiesbaden, em 1937, Maus foi assistente científica de Carlo Schmid e depois de Christian Graf Krockow na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Frankfurt. ConJur Integrou de 1987 a 1992 […]
Para especialistas, remuneração de direitos autorais em treinamentos limita avanços da IA
Aprovado pelo Senado na última terça-feira (10/12), o projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) prevê que, quando conteúdos protegidos por direitos autorais forem usados para o treinamento de ferramentas do tipo, será preciso remunerar os titulares das obras. Tal regra é vista como inadequada e inviável por especialistas em Propriedade Intelectual e […]
Para especialistas, remuneração de direitos autorais em treinamentos limita avanços da IA
Aprovado pelo Senado na última terça-feira (10/12), o projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) prevê que, quando conteúdos protegidos por direitos autorais forem usados para o treinamento de ferramentas do tipo, será preciso remunerar os titulares das obras. Tal regra é vista como inadequada e inviável por especialistas em Propriedade Intelectual e […]
Plataforma de vendas é multada por insistir contra responsabilidade subsidiária
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de plataforma de vendas contra sua responsabilização subsidiária ao pagamento de verbas trabalhistas a um trabalhador de empresa de serviços de entrega. Ao insistir injustificadamente em ter seu caso examinado pelo TST, a empresa recebeu multa de 2%. Na ação trabalhista que […]
