Plataforma de vendas é multada por insistir contra responsabilidade subsidiária
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de plataforma de vendas contra sua responsabilização subsidiária ao pagamento de verbas trabalhistas a um trabalhador de empresa de serviços de entrega. Ao insistir injustificadamente em ter seu caso examinado pelo TST, a empresa recebeu multa de 2%. Na ação trabalhista que […]
Ex-empregadora não é responsável pela morte de engenheiro após tromboembolia em viagem
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma multinacional de São Paulo da responsabilidade pela morte de um engenheiro por embolia pulmonar, desencadeada por imobilidade prolongada, como em viagens longas. Ele havia sido dispensado dez meses antes, e, conforme a perícia médica, a causa do falecimento foi a última viagem aérea internacional, de […]
Afinal de contas, o que é equilíbrio e sustentabilidade fiscal?
É relativamente comum se observar na imprensa e nos mais recentes noticiários as palavras equilíbrio e sustentabilidade fiscais como uma das pedras de toque dos governos, um objetivo macro que precisa ser atingido independentemente da posição sociológica que o governante ocupa. Freepik Não é raro também, o uso da retórica orçamentária como instrumento de pressão […]
Retrospectiva tributária e a padronização dos critérios de modulação do STF
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou relevantes questões tributárias. A seguir analisaremos algumas dessas decisões com destaque para a — ainda — necessária padronização dos critérios de modulação de efeitos no tribunal. Em fevereiro, o STF declarou inconstitucional adicional de 0,2% sobre operações interestaduais e de exportação de produtos de origem vegetal, mineral ou […]
Desonra e o consentimento nos crimes sexuais
O livro Desonra, de J.M. Coetzee, vai além das convenções literárias ao explorar questões éticas, morais e jurídicas por meio da história de David Lurie, professor universitário que utiliza sua posição de poder para manipular e constranger sua aluna Melanie. A narrativa desafia o leitor a refletir sobre as nuances do consentimento, especialmente em contextos […]
STJ revoga mandado de prisão expedido sem prévia intimação do condenado
A intimação de mandado de prisão sem a prévia intimação do réu configura constrangimento ilegal e desrespeita a jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça. Esse foi o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior para dar provimento a Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão de um homem condenado a um ano e seis […]
A inelegibilidade de Ronaldo Caiado não deve prevalecer
A decisão da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que decretou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado, do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, e da vice, Cláudia Lira, não deve prevalecer. Em que pese as suas 34 laudas, a decisão não está devidamente fundamentada quanto à principal tese de defesa: as […]
OAB-SP vai questionar decisão que arbitrou honorários em R$ 15
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil irá entrar com recurso contra decisão que arbitrou em R$ 15 os honorários de um advogado. A controvérsia gira em torno da ação de uma mulher contra uma operadora do plano de saúde. O juiz Humberto Rocha, da 3ª Vara Cível de Franca, condenou a empresa […]
Procurador ignora diretriz de PGR para salvar lavajatista e vira alvo de suspeição
Designado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para recorrer de decisão do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que manteve o cargo de Diogo Castor de Mattos — lavajatista condenado por contratar um outdoor para celebrar a força-tarefa —, o procurador Elton Venturi virou alvo de suspeição. A informação é do Jornal GGN. Venturi integra […]
Procurador ignora diretriz de PGR para salvar lavajatista e vira alvo de suspeição
Designado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para recorrer de decisão do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que manteve o cargo de Diogo Castor de Mattos — lavajatista condenado por contratar um outdoor para celebrar a força-tarefa —, o procurador Elton Venturi virou alvo de suspeição. A informação é do Jornal GGN. Venturi integra […]
