Juiz ordena que Prefeitura de SP mude nome de ruas que homenageiam violadores de direitos humanos
O direito à memória política é recurso imprescindível para a cultura do regime democrático e o respeito e o estímulo à proteção da dignidade da pessoa humana, ambos alicerçados na Constituição Federal da República. Esse foi o entendimento do Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São […]
Juiz ordena que Prefeitura de SP mude nome de ruas que homenageiam violadores de direitos humanos
O direito à memória política é recurso imprescindível para a cultura do regime democrático e o respeito e o estímulo à proteção da dignidade da pessoa humana, ambos alicerçados na Constituição Federal da República. Esse foi o entendimento do Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São […]
STF mantém decisão contra repercussão geral em caso de uso de banheiro por pessoa trans
Qualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal pode propor o cancelamento de um tema de repercussão geral nos casos que ainda não terminaram de ser julgados, não sendo a iniciativa apenas de iniciativa do relator. Com base nesse entendimento, o STF manteve a decisão que cancelou a repercussão geral de uma ação que discutia o […]
PGR se manifestou pela prisão de Braga Neto por obstruir investigação
Intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à prisão do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. O general foi preso neste sábado (14/12) pela Polícia Federal por determinação de Alexandre de Moraes. O ministro também autorizou busca e apreensão em relação a […]
Os 40 Anos da Lei de Execução Penal: desafios e perspectivas (parte 2)
Continuação da parte 1 De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem aproximadamente 1769 estabelecimentos penais no país. Destes, apenas 3,4% são excelentes, 22,7% são boas e 41,4% são regulares. Por outro lado, 9,5% são considerados ruins e 23% são péssimos, com problemas de superlotação. Spacca Além disso, apenas 118.886 pessoas […]
Os 40 Anos da Lei de Execução Penal: desafios e perspectivas (parte 1)
Em recente Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (Enacopen) emergiu ocasião que convoca a uma reflexão para além da celebração do marco histórico dos 40 anos da Lei de Execução Penal. Este momento demanda, sobretudo, uma análise crítica e propositiva sobre os desafios que persistem e as ações que se fazem urgentes para a concretização de […]
Direito do Trabalho não funciona se todos entrarem na Justiça, diz professor
Na Itália, o juízo é a última solução no campo do Direito do Trabalho, e boa parte dos problemas é resolvida por conciliações prévias, nas negociações e nas convenções coletivas. São ferramentas que podem ser absorvidas pelo Judiciário no Brasil, país em que tudo é levado para a Justiça. A reflexão é do professor italiano […]
STF rejeita pedido de Bolsonaro para afastar Alexandre de ação sobre golpe
O Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido feito feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da Pet 12.100, aberta no âmbito da investigação sobre uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. O julgamento virtual começou na manhã de sexta-feira passada (6/12) e se encerrou às 23h59 […]
Contradições nas respostas durante abordagem justificam busca veicular, decide STJ
A busca veicular feita por policiais é válida quando baseada em fundada suspeita decorrente de contradições nas informações prestadas pela pessoa que foi abordada. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em Habeas Corpus ajuizado por um homem condenado a sete anos, 11 meses e 18 dias […]
Para brasileiros, democracia é o melhor sistema, mas funciona mal e está ameaçada
Para a população brasileira, a democracia é o melhor sistema político que temos à disposição, apesar de funcionar mal no país, gerar desconfiança e estar ameaçada no momento. Essa conclusão é da pesquisa “A democracia que temos e a democracia que queremos”, feita pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com […]
