Influenciador que transmitiu assalto como brincadeira é condenado
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador por roubo cometido sob o pretexto de ser uma brincadeira. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto. De acordo com os autos, o réu decidiu encenar um assalto enquanto fazia transmissão ao vivo […]
Influenciador que transmitiu assalto como brincadeira é condenado
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador por roubo cometido sob o pretexto de ser uma brincadeira. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto. De acordo com os autos, o réu decidiu encenar um assalto enquanto fazia transmissão ao vivo […]
Mesmo fora da lista de alto risco do Marco da IA, algoritmos podem ser controlados
O Marco Legal da Inteligência Artificial (Projeto de Lei 2.338/2023), que vai regulamentar o tema no Brasil, foi aprovado no Senado sem incluir os algoritmos das big techs na lista de sistemas de IA considerados de alto risco. Ainda assim, essa decisão não impede o controle dessas aplicações, que organizam a projeção de cada conteúdo […]
Mesmo fora da lista de alto risco do Marco da IA, algoritmos podem ser controlados
O Marco Legal da Inteligência Artificial (Projeto de Lei 2.338/2023), que vai regulamentar o tema no Brasil, foi aprovado no Senado sem incluir os algoritmos das big techs na lista de sistemas de IA considerados de alto risco. Ainda assim, essa decisão não impede o controle dessas aplicações, que organizam a projeção de cada conteúdo […]
STF tem maioria pela cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de investimentos de fundos de pensão
Fazer aplicações financeiras é algo corriqueiro para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, e é esperado que tais entidades obtenham rendimentos com isso. Afinal de contas, esses investimentos são “parcela essencial” das atividades e desse modelo de negócios. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou […]
STF tem maioria pela cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de investimentos de fundos de pensão
Fazer aplicações financeiras é algo corriqueiro para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, e é esperado que tais entidades obtenham rendimentos com isso. Afinal de contas, esses investimentos são “parcela essencial” das atividades e desse modelo de negócios. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou […]
CNJ assegura garantia de herança do companheiro sem comprovação formal de união estável
A união estável é reconhecida como uma entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura estabelecida entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família, nos termos da relação vigente. Todavia, é fato que nem todos os casais optam por formalizar essa união mediante escritura pública, o que pode gerar insegurança jurídica, especialmente em […]
Para TRT-1, não há ilicitude em terceirização se não for comprovada subordinação
A terceirização de serviços entre empresas não é ilícita, a não ser quando fica comprovada a subordinação em relação à tomadora. Não sendo esse o caso, não há dever de indenizar os contratados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) indeferiu um recurso do Ministério Público do […]
Itens como balança e caderneta não provam habitualidade com tráfico de drogas
Itens como máquina de cartão, caderneta e balança de precisão não são provas que indicam a prática no tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, ajustou a sanção aplicada a um réu primário preso por tráfico de drogas. O magistrado reduziu a pena em dois terços […]
Julgamento com perspectiva racial desmistifica Justiça de olhos vendados
Mesmo antes de entrar em vigor, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial já desperta a oposição de simpatizantes da causa da igualdade racial atormentados por fantasmagóricas armadilhas e “sensos incomuns” que poderiam ser agrupados, grosso modo, nos seguintes supostos problemas: o protocolo pretende impor determinada interpretação do princípio constitucional da igualdade, tomando-a como premissa […]
