Autocontenção nem sempre se mostrou o melhor caminho, diz Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (12/12) que nem sempre a chamada “autocontenção” se mostrou o melhor caminho para a resolução de problemas. A declaração foi feita no evento Democracia, Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em Brasília. O ministro criticou o que […]
Autocontenção nem sempre se mostrou o melhor caminho, diz Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (12/12) que nem sempre a chamada “autocontenção” se mostrou o melhor caminho para a resolução de problemas. A declaração foi feita no evento Democracia, Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em Brasília. O ministro criticou o que […]
Impactos do imposto seletivo no setor de bebidas
No último dia 9 de dezembro, o senador Eduardo Braga apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Reprodução Entre os instrumentos previstos na reforma tributária, destaca-se o imposto seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde […]
Pendência de processo administrativo viabiliza certidão com efeitos de negativa
A certidão positiva com efeitos de negativa deve ser expedida na circunstância em que os débitos exigidos do solicitante ainda estejam sujeitos a processo administrativo pendente de parecer final. Com esse entendimento, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu tutela antecipada para que uma empresa possa […]
STF suspende julgamento sobre destinação de parte de fundo da Defensoria a dativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira (12/12) o julgamento que discute a constitucionalidade de uma lei de São Paulo que determinou a destinação de 40% do Fundo de Assistência Judiciária para o pagamento de honorários de advogados dativos. O ministro Dias Toffoli pediu vista. O caso começou a ser analisado em 2020 e […]
Polêmica entre matriz e filial: Lei 14.133/21 perdeu a oportunidade de consolidar a matéria?
Durante a vigência da Lei 8.666/93, uma questão que sempre vinha à tona e gerava controvérsias nos Tribunais de Contas e no Judiciário era a possibilidade de alteração de documentação ou de execução do contrato entre matriz e filial nos processos licitatórios. A Lei 8.666/93 não dispunha de dispositivo expresso sobre a questão e, ao […]
Para Dino e Alexandre, insatisfações sociais legítimas também explicam extremismo
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmaram nesta quinta-feira (12/12) que insatisfações sociais legítimas também ajudam a explicar os insatisfações com as instituições que, por vezes, se transformam em ataques. As declarações foram feitas no evento Democracia, Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados […]
Amor e fidelidade ao Iasp
Na celebração dos 150 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), é de se recordar de seu patrono e primeiro expoente. Nesse sentido, de se ter em conta que o Barão de Ramalho, embora filho de espanhóis, em respeito aos pais adotivos assumiu o nome de Joaquim Ignacio de Ramalho. Realizou o curso […]
Na mesma sessão, STJ identifica falhas no reconhecimento de três suspeitos
Em uma mesma sessão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça identificou falhas no reconhecimento de suspeitos em três casos diferentes e, como consequência, despronunciou um réu (ou seja, anulou a decisão que havia determinado seu julgamento pelo Tribunal do Júri) e absolveu outros dois. No primeiro caso, que envolvia imputação de homicídio consumado, […]
Na mesma sessão, STJ identifica falhas no reconhecimento de três suspeitos
Em uma mesma sessão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça identificou falhas no reconhecimento de suspeitos em três casos diferentes e, como consequência, despronunciou um réu (ou seja, anulou a decisão que havia determinado seu julgamento pelo Tribunal do Júri) e absolveu outros dois. No primeiro caso, que envolvia imputação de homicídio consumado, […]
