Livro em homenagem a desembargador Fernando Rocha será lançado nesta 5ª, em Fortaleza
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá, nesta quinta-feira (12/12), o lançamento do livro Estudos de Direito Público em homenagem ao desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. A obra, de organização do desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, celebra os trinta anos de magistratura do homenageado. DivulgaçãoHaverá um diálogo entre o professor Martônio Mont’Alverne Barreto Lima e […]
STF forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre VGBL e PGBL
Os planos VGBL e PGBL garantem ao titular o pagamento de renda complementar à aposentadoria, mas, no caso de morte, passam a cumprir uma “finalidade acessória” e funcionar como um seguro de vida, com repasses aos beneficiários. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (11/12) para invalidar a cobrança […]
Geolocalização: o feitiço contra o feiticeiro?
De forma exponencial, a geolocalização tem sido destaque em decisões oriundas da Justiça do Trabalho. A prova é que até ontem ela era “recém-chegada”, ganhou fôlego e assustadoramente firmou seu lugar, balizando decisões e dividindo opiniões. Por óbvio que “ao julgador cabe limitar a utilização da geolocalização, seja dentro do que o processo exige, seja […]
Juiz tranca inquérito baseado em delação infundada contra Mercadante, Marta e Serra
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou o trancamento de um inquérito policial que apurava o suposto cometimento do crime de falsidade ideológica eleitoral pelo ex-governador paulista José Serra (PSDB); pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), atual presidente do BNDES; pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT); e […]
Em última sessão na presidência do TCU, Dantas defende conciliação e menos punitivismo
O ministro Bruno Dantas participou nesta quarta-feira (11/12) de sua última sessão como presidente do Tribunal de Contas da União. Em seu discurso, ele defendeu uma corte que ofereça soluções, em vez de apenas procurar problemas. Na sessão desta quarta, Vital do Rêgo tomou posse como presidente do TCU. Atual vice, ele assume o posto […]
Mandado de Segurança contra medidas cautelares patrimoniais (reais)
Inicialmente cabe dizer que o mandado de segurança, assim como o habeas corpus e a revisão criminal, é uma ação autônoma de impugnação. Possui rito sumário especial, não está previsto no Código de Processo Penal e dada a força de preceito constitucional expresso (artigo 5º, LXIX da Constituição Federal), tem por seu objeto de tutela, […]
Presidente do TRT-15 quer processo mais racional e aplicação de precedentes qualificados
Empossada presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), um dos maiores do país, a desembargadora Ana Paula Lockmann quer racionalizar a gestão processual por meio da aplicação de precedentes qualificados, o que deve, na ponta, enxugar a litigiosidade, problema recorrente no Judiciário brasileiro. Lockmann concedeu entrevista à série Grandes […]
Suprema Corte dos EUA rejeita recurso contra decisão de tribunal do Havaí sobre porte e posse de armas
A Suprema Corte dos EUA negou um pedido de certiorari para julgar um recurso contra decisão do Tribunal Superior do Havaí que trombou de frente com um precedente da própria corte – e, alegadamente, com o dispositivo da Segunda Emenda da Constituição que dispõe sobre posse e porte de armas no país. O precedente foi […]
Desembargadora que exigia ‘rachadinha’ é aposentada compulsoriamente
Uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia foi aposentada compulsoriamente, com vencimentos proporcionais por tempo de serviço, pelo Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (10/12). Por unanimidade, os conselheiros julgaram procedente o processo administrativo disciplinar (PAD) que verificou o descumprimento de deveres funcionais por parte da magistrada. Também foi confirmada a existência de um […]
Código de Matrix: normas de competência e órgãos públicos
No filme “Matrix”, o personagem Neo descobre que tudo ao redor — agentes, lugares e ações — são variações do código em que está inserido. A ilusão da irrealidade é superada por ele em etapas, após ingerir a pílula vermelha oferecida por Morpheus. Ela o ajuda a escapar da realidade virtual de Matrix e a […]
