TJ-SP mantém absolvição de acusado de ser dono de drogas encontradas a 3 km de distância
O sistema penal assenta-se na presunção de inocência, em prestígio ao consagrado princípio do in dubio pro reo. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de um jovem acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de munições. Policiais civis acharam esse material […]
TJ-SP mantém absolvição de acusado de ser dono de drogas encontradas a 3 km de distância
O sistema penal assenta-se na presunção de inocência, em prestígio ao consagrado princípio do in dubio pro reo. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de um jovem acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de munições. Policiais civis acharam esse material […]
TJ-SP mantém absolvição de acusado de ser dono de drogas encontradas a 3 km de distância
O sistema penal assenta-se na presunção de inocência, em prestígio ao consagrado princípio do in dubio pro reo. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de um jovem acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de munições. Policiais civis acharam esse material […]
Brasil e China chegam a 2025 em uma nova era de cooperação estratégica
Em 2024, as celebrações dos 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China destacam o fortalecimento contínuo da parceria estratégica entre as duas nações, consolidada como uma das mais relevantes no cenário internacional. Um exemplo emblemático dessa cooperação é o Programa Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), firmado em 1988 para o desenvolvimento conjunto […]
OAB-RJ se posiciona contra PL que autoriza virtualização de unidades do Judiciário
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil posicionou-se contra quatro artigos (76, 77, 78 e 79) do Projeto de Lei 3.710/2024, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A pedido da Presidência da corte, o texto foi aprovado de forma célere na última […]
OAB-RJ se posiciona contra PL que autoriza virtualização de unidades do Judiciário
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil posicionou-se contra quatro artigos (76, 77, 78 e 79) do Projeto de Lei 3.710/2024, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A pedido da Presidência da corte, o texto foi aprovado de forma célere na última […]
A isenção de IRRF de investidores não residentes em Fundos de Investimento em Participações
Nesta semana, versaremos sobre os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca da isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicável aos investidores de Fundos de Investimento em Participações que se enquadrem como não residentes. Considerações gerais sobre o tema Nos termos do artigo 4º da Resolução CVM nº 175/22, “o […]
STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista. A decisão foi dada nesta terça-feira (10/12). No despacho, o ministro afirma que a medida foi necessária “diante de […]
STF derruba decisão que reconheceu vínculo entre escritório e 250 advogados
A terceirização e demais divisões de trabalho que não a celetista não levam à precarização, à violação da dignidade do trabalhador ou ao desrespeito aos direitos previdenciários. O entendimento é do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que reconheceu vínculo empregatício entre […]
Provas digitais e preservação da cadeia de custódia no espelhamento do WhatsApp Web
As provas digitais ganharam relevância exponencial nos últimos anos, acompanhando o avanço das tecnologias de comunicação e o aumento de crimes praticados por meios eletrônicos. Conversas, registros de localização, imagens e metadados são cada vez mais empregados na instrução processual, possibilitando a elucidação de crimes que, sem essas evidências, poderiam permanecer impunes. Divulgação O WhatsApp, […]
