Prêmio Innovare anuncia seus vencedores nesta quarta-feira
Os vencedores do 21º Prêmio Innovare, que reconhece práticas para a transformação do sistema judiciário, serão conhecidos nesta quarta-feira (11/12). A cerimônia de premiação será promovida no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e será exclusiva para convidados. A iniciativa pretende transformar o interior do sistema de Justiça do Brasil com tais práticas. Durante os […]
Improbidade culposa e retroatividade da lei mais benéfica: problema do item 3 do Tema 1.199/STF e entendimentos do STJ
Este artigo busca explicar a problemática da aplicação do item 3 do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal, que julgou o ARE 843.989/PR, abordando como essa decisão impacta o papel do juiz nas ações de improbidade administrativa. Além disso, o texto apresenta como o Superior Tribunal de Justiça tem lidado com esse problema, tentando resolvê-lo […]
Desembargador é afastado por indícios de favorecimento em eleição da Fiepa
O desembargador Walter Roberto Paro foi afastado liminarmente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) por indícios de favorecimento em processos relacionados à Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa). A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça. Anteriormente, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello […]
Curso da FGV Justiça para magistrados discutiu questões atuais
As questões sociais mais recentes e que estão no centro do debate público foram aprofundadas por especialistas na segunda edição do curso “Desafios da democracia no século XXI”, promovido pela FGV Justiça. As aulas, voltadas ao aprimoramento de magistrados, aconteceram entre os dias 2 e 6 deste mês. O objetivo do curso é capacitar julgadores […]
Curso da FGV Justiça para magistrados discutiu questões atuais
As questões sociais mais recentes e que estão no centro do debate público foram aprofundadas por especialistas na segunda edição do curso “Desafios da democracia no século XXI”, promovido pela FGV Justiça. As aulas, voltadas ao aprimoramento de magistrados, aconteceram entre os dias 2 e 6 deste mês. O objetivo do curso é capacitar julgadores […]
Dia Internacional dos Direitos Humanos: cadeias de valor e compromisso das empresas
Os últimos anos têm sido marcados por mudanças intensas nos campos regulatórios internacionais, principalmente nas esferas ambientais e trabalhistas, com desafios bem-vindos que confrontam as cadeias produtivas do mundo todo. Essas transformações exigem das companhias uma governança corporativa cada vez mais alinhada aos compromissos e obrigações de proteção e promoção dos direitos humanos em todas […]
Demissão de trabalhador baseada na idade é considerada discriminatória
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar remuneração em dobro do período de afastamento a um eletricista de São Francisco de Paula (RS) demitido por critério de idade. De acordo com o colegiado, a demissão foi discriminatória. Admitido em julho de 1985 […]
CNJ regulamenta permuta de magistrados entre tribunais estaduais
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (10/12) uma resolução que regulamenta a permuta (ou seja, a troca de lotação mútua) de juízes e desembargadores entre os tribunais dos estados e do Distrito Federal. O texto foi proposto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e acabou aprovado […]
(I)legalidade dos pedidos informais de dados do Coaf
Conforme Leite e Teixeira [1], atualmente, sabe-se que o processo penal moderno se traduz em delicada gestão do poder informacional do Estado. É tarefa do legislador, mas também da doutrina e da jurisprudência, determinar com precisão como se dá o ingresso de informações obtidas por outros órgãos no seio de uma investigação criminal. Reprodução No […]
Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
Depois de iniciado o cumprimento da sentença de prestação alimentícia promovida por alimentanda maior de idade e absolutamente capaz, é possível a remessa dos autos para o juízo do seu domicílio, conforme decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, o artigo 528, parágrafo 9º, do Código de Processo Civil (CPC), […]
