AGU promove Encontro Nacional de Gestão em Brasília
A Advocacia-Geral da União promoverá nesta terça-feira (9/12) e nesta quarta (10/12) o Encontro Nacional de Gestão 2024 — O trabalho da Advocacia Pública Resolutiva. O evento ocorrerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A programação tem palestras com temas como “Articulação estratégica e solução de problemas complexos: grandes casos de 2024”; “Cobrança […]
Juiz estipula multa de R$ 5 mil por hora para obrigar plano de saúde a fornecer medicamento
O juiz Marcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí (SP), concedeu pedido de antecipação de tutela para obrigar um plano de saúde a fornecer um medicamento de alto custo a uma criança de sete anos. Na decisão, o julgador estipulou prazo de dez dias para que ela seja cumprida e multa de R$ […]
Desafios da perícia grafotécnica em tempos digitais
O crescente avanço tecnológico tem provocado na sociedade transformações sem precedentes. A transição do analógico para o digital não apenas alterou a forma como as informações são produzidas, compartilhadas e consumidas, mas também redefiniu as relações humanas, o acesso ao conhecimento e o trabalho. Freepik Nesse cenário, a incorporação do digital no cotidiano tem gerado […]
Supremo autoriza retorno ao cargo de presidente do TJ-MS
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada no Inquérito 4.982 e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Martins poderá ter contato com os demais servidores do TJ-MS e não […]
Gravidade do crime não justifica exigência de exame criminológico
A gravidade do crime não pode ser usada como justificativa para exigir que o preso seja submetido ao exame criminológico como forma de alcançar a progressão de regime. Com esse entendimento, a juíza Renata William Rached Catelli, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar anulando decisão fundamentada […]
Drop down como instrumento de investimento e eficiência tributária
Operações de reorganização de atividades dentro de grupos econômicos, como o drop down, têm gerado um número crescente de consultas em escritórios de advocacia e contabilidade. Esse movimento reflete na busca dos empresários por estratégias legítimas de diversificação de suas atividades. Spacca De maneira geral, o termo drop down refere-se a uma operação de troca […]
Cabem multa e condenação judicial por excesso de peso nas rodovias, decide STJ
A empresa que insiste em colocar veículos de carga para trafegar nas estradas brasileiras com sobrepeso pode ser alvo tanto de multa administrativa quanto judicial, além de se submeter à responsabilização, com possibilidade de condenação por danos materiais e morais coletivos. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese […]
STJ convoca desembargador Carlos Cini Marchionatti, do TJ-RS
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Herman Benjamin convocou o desembargador Carlos Cini Marchionatti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para atuar temporariamente na 3ª Turma e na 2ª Seção da corte. O magistrado vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que recentemente deixou os colegiados de […]
Exclusividade na contração de trabalhadores portuários: desdobramentos no TST e no STF
Há décadas vigora no setor portuário brasileiro discussão sobre a forma de contratação de trabalhadores portuários. Os aspectos históricos e práticos da Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) trouxeram à tona, com alguma frequência, discussões sobre o alcance das normas que definem a exclusividade na contratação de trabalhadores vinculados ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO). Claudio Neves/Portos […]
Ana Paula Lockmann toma posse como presidente do TRT-15
A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann tomou posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) em cerimônia ocorrida na última quinta-feira (5/12). Ela vai presidir a corte trabalhista no biênio 2024-2026. No evento, também foram empossados os desembargadores Helcio Dantas Lobo Júnior, como vice-presidente administrativo, e Wilton Borba Canicoba, […]
