Indiciamento de 37 pessoas pela PF: o 8 de Janeiro e suas consequências
Os jornais noticiaram o indiciamento de 37 pessoas em decorrência do que foi descoberto pela Polícia Federal no encerramento das investigações sobre o dia 8 de janeiro de 2023. Em primeiro lugar, reitero o que tenho afirmado: é evidente que o assassinato de políticos eminentes e de membros do Poder Judiciário não engrandece a democracia; […]
Em defesa da inamovibilidade de certos ministros do STJ… (parte 2)
Continuação da parte 1 Com a mesma segurança, igualmente na seara do Direito de Família e Sucessões, num delicadíssimo caso envolvendo o confronto entre a família natural e família substituta, valendo parcial transcrição do voto do ministro Bellizze, por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 926.772/SP, ao asseverar que: “O princípio da prioridade da família natural […]
Norma da ANS sobre planos de saúde é vista com ceticismo e pode piorar judicialização
A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre cancelamento de planos de saúde, que entrou em vigor no último domingo (1º/12), foi recebida com ceticismo por advogados e outros especialistas que atuam no campo da saúde no Judiciário. Isso porque a norma, que altera as condições para que as operadoras cancelem os contratos, […]
Norma da ANS sobre planos de saúde é vista com ceticismo e pode piorar judicialização
A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre cancelamento de planos de saúde, que entrou em vigor no último domingo (1º/12), foi recebida com ceticismo por advogados e outros especialistas que atuam no campo da saúde no Judiciário. Isso porque a norma, que altera as condições para que as operadoras cancelem os contratos, […]
Norma da ANS sobre planos de saúde é vista com ceticismo e pode piorar judicialização
A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre cancelamento de planos de saúde, que entrou em vigor no último domingo (1º/12), foi recebida com ceticismo por advogados e outros especialistas que atuam no campo da saúde no Judiciário. Isso porque a norma, que altera as condições para que as operadoras cancelem os contratos, […]
Em consenso histórico, miragem da reforma tributária vira realidade
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na última semana, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Brasil fechou 2023 com a celebração de um avanço aguardado há décadas: a aprovação da reforma tributária. O Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Emenda […]
Em consenso histórico, miragem da reforma tributária vira realidade
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na última semana, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Brasil fechou 2023 com a celebração de um avanço aguardado há décadas: a aprovação da reforma tributária. O Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Emenda […]
Em defesa da inamovibilidade de certos ministros do STJ… (parte 1)
Há exatos dez anos deixei de conviver com meu saudoso pai, Rogério Lauria Tucci, embora o seu maior legado continue fazendo parte do meu dia-a-dia profissional, vale dizer, os sábios conselhos que dele recebi na vida e, em particular, no exercício da advocacia. Entre as nossas prolongadas e inesquecíveis conversas, certa vez, quando eu ainda […]
Aplicação da reforma trabalhista aos contratos firmados antes de sua vigência
A Lei nº 13.467, conhecida popularmente como reforma trabalhista, entrou em vigência em 11 de novembro de 2017, com a promessa, do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de gerar mais de 6 milhões de empregos [1]. Entretanto, após 7 anos de vigência, o que se percebeu é que a reforma não criou empregos, nem […]
Licitação e serviços jurídicos: a inexigibilidade é preferencial?
Nada obstante revelar-se, para muitos, uma obviedade, em se tratando de contratações diretas, em maior ou menor grau, pairam zonas de desconforto. Sendo caso de contratação direta por inexigibilidade, o prejulgamento inicia-se antes mesmo da formalização do contrato. Embora a contratação direta seja um campo fértil de onde emergem os mais variados questionamentos, dúvidas e […]
