Diferença entre ‘pescaria probatória’ e ‘serendipidade’
A distinção entre os institutos “pesca probatória” e “serendipidade” é de grande importância, pois se relaciona diretamente com as provas no âmbito do processo penal e suas respectivas (i)licitudes. As provas desempenham um papel vital nesse contexto, uma vez que são definidas como todos os elementos que evidenciam a existência e a veracidade de um […]
Mulher de litigante profissional Eduardo Bottura é presa preventivamente
A mulher do litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura, Raquel Fernanda de Oliveira, foi presa preventivamente na manhã desta quarta-feira (4/12). O marido dela, contra quem também foi expedido mandado de prisão cautelar no último dia 14 de novembro, segue foragido. A suspeita é de que ele esteja na Itália. Raquel foi presa por policiais […]
Mulher de litigante profissional Eduardo Bottura é presa preventivamente
A mulher do litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura, Raquel Fernanda de Oliveira, foi presa preventivamente na manhã desta quarta-feira (4/12). O marido dela, contra quem também foi expedido mandado de prisão cautelar no último dia 14 de novembro, segue foragido. A suspeita é de que ele esteja na Itália. Raquel foi presa por policiais […]
Horror na PM paulista não são casos isolados e tem nome (Tarcísio) e sobrenome (Derrite)
É preciso ir além do horror estomacal que qualquer ser humano privado de sociopatia sente ao ver policiais jogando um homem de uma ponte ou atirando nas costas de outro a sangue frio. Os responsáveis pelo descontrole do uso da força policial revelado com brutalidade pelos dois casos na zona sul de São Paulo, em […]
Ação de motorista descredenciado pela Uber deve tramitar na Justiça comum
A ação de indenização ajuizada por motorista descredenciado pela Uber deve tramitar na Justiça estadual comum, e não na Justiça do Trabalho. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de um motorista em julgamento de terça-feira (3/12). A votação foi unânime. O caso trata de […]
Fluido de perfuração é insumo para produzir petróleo e gera crédito de ICMS
O fluido de perfuração e seus componentes integram diretamente a cadeia produtiva do petróleo, tendo, portanto, natureza jurídica de insumos, passíveis de creditamento de ICMS. A conclusão foi referendada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que nesta terça-feira (3/12) conheceu de um agravo para negar provimento ao recurso especial ajuizado pelo estado do […]
Papel do CNJ no combate à litigância abusiva: tecnologia e Resolução 159/24
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça aprovou proposta de recomendação de ato normativo subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que visa à identificação, ao tratamento e à prevenção da litigância abusiva no Poder Judiciário (Recomendação CNJ no 159/2024). A Recomendação CNJ no […]
Evento debate segurança pública no Brasil sob perspectivas jurídicas
Nesta sexta-feira (6/12), entre 18h e 20h, será promovido o evento “Os Desafios da Segurança Pública no Brasil: Perspectivas Jurídicas e Institucionais”, no Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP — Rua Itapeva, 538, Bela Vista, em São Paulo). A entrada é gratuita. Entre os convidados do evento estão o ministro Gilmar Mendes, do […]
STF suspende lei estadual que simplifica licença ambiental para uso de agrotóxico
O Supremo Tribunal Federal confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a validade de normas do Ceará que permitem a concessão de licenciamento ambiental simplificado em atividades e empreendimentos com baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxico. A decisão foi tomada por maioria dos votos, na sessão virtual finalizada no dia 26 de novembro, […]
TJ-MG regulamenta Comitê de Monitoramento da Política Antimanicomial
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou a Portaria Conjunta 1.623/2024, que institui o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Ceimpa-MG). O documento representa um marco significativo na melhoria e no fortalecimento da política antimanicomial no estado, com destaque para a inclusão […]
