É preciso regular (ainda mais) as bets
As apostas online estão cada dia mais presentes no cotidiano dos brasileiros. Vemos os logotipos das bets, como elas também são conhecidas, estampando os uniformes dos maiores clubes de futebol do país; lemos nos jornais sobre seus lucros fabulosos e impactos sociais terríveis; assistimos espantados a denúncias de manipulação de jogos e escândalos associados à […]
STJ reavalia jurisprudência sobre horário para validade da busca e apreensão
O Superior Tribunal de Justiça vai revaliar a jurisprudência que trata da validade das ações de busca e apreensão feitas no período entre 5h e 21h, levando em consideração o fato de elas ocorrerem durante o dia ou com o céu já escuro. O tema foi levantado em sessão da 6ª Turma na terça-feira (3/12), […]
STJ reavalia jurisprudência sobre horário para validade da busca e apreensão
O Superior Tribunal de Justiça vai revaliar a jurisprudência que trata da validade das ações de busca e apreensão feitas no período entre 5h e 21h, levando em consideração o fato de elas ocorrerem durante o dia ou com o céu já escuro. O tema foi levantado em sessão da 6ª Turma na terça-feira (3/12), […]
Criminalista Luís Guilherme Vieira recebe Medalha Evandro Lins e Silva, da OAB-RJ
O criminalista Luís Guilherme Vieira foi homenageado, nesta terça-feira (3/12), com a Medalha Evandro Lins e Silva, a mais ilustre condecoração conferida pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil àqueles que se destacam na profissão pelos serviços prestados à advocacia fluminense e pelo esforço de conservação do Estado Democrático de […]
Criminalista Luís Guilherme Vieira recebe Medalha Evandro Lins e Silva, da OAB-RJ
O criminalista Luís Guilherme Vieira foi homenageado, nesta terça-feira (3/12), com a Medalha Evandro Lins e Silva, a mais ilustre condecoração conferida pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil àqueles que se destacam na profissão pelos serviços prestados à advocacia fluminense e pelo esforço de conservação do Estado Democrático de […]
Dos reajustes de planos de saúde: entre o direito social e a livre iniciativa
Todos os anos é a mesma batalha. Cidadãos precisam reagir e recorrer aos órgãos de defesa dos seus direitos ou ao Judiciário diante do aumento abusivo dos planos de saúde. Em 2024, o índice dos reajustes dos planos individuais determinado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) foi de 6,91%. Já os planos coletivos por adesão […]
Morre Cid Antonio Velludo Salvador, ex-presidente da OAB em Ribeirão Preto
Morreu nesta quarta-feira (4/12), aos 82 anos, o advogado e professor universitário Cid Antonio Velludo Salvador, ex-presidente da subseção de Ribeirão Preto da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Natural de Mococa (SP), mas radicado em Ribeirão Preto desde a infância, ele se formou pela Faculdade de Direito Laudo de Camargo, da […]
Morre Cid Antonio Velludo Salvador, ex-presidente da OAB em Ribeirão Preto
Morreu nesta quarta-feira (4/12), aos 82 anos, o advogado e professor universitário Cid Antonio Velludo Salvador, ex-presidente da subseção de Ribeirão Preto da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Natural de Mococa (SP), mas radicado em Ribeirão Preto desde a infância, ele se formou pela Faculdade de Direito Laudo de Camargo, da […]
STF retoma análise sobre responsabilização de redes por conteúdos de usuários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (4/12) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de responsabilização de big techs por conteúdos de terceiros. O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações em análise pela corte, começou a votar na última […]
Inelegibilidade de parentes consanguíneos do chefe do Executivo
Comumente deparamo-nos com decisões judiciais que aplicam leis de modo a contrariar o objetivo do legislador em tê-las criado. Barão de Montesquieu, em sua obra intitulada “O Espírito das Leis”, cujos ensinamentos foram essenciais para a aplicação em nível global do sistema de tripartição de Poderes, recorrentemente alertava para tal problemática. Veja-se os seguintes trechos: […]
