STF invalida gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou um artigo de uma lei do Estado do Espírito Santo que concede gratificação a policiais civis e agentes penitenciários pelo exercício da função de guarda de presos em cadeias públicas estaduais. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade. A […]
STF invalida gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou um artigo de uma lei do Estado do Espírito Santo que concede gratificação a policiais civis e agentes penitenciários pelo exercício da função de guarda de presos em cadeias públicas estaduais. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade. A […]
Livro desvenda o funcionamento do governo e da máquina pública
Entender o funcionamento do governo e da máquina pública é essencial para qualquer cidadão que deseje participar ativamente da vida política e social de seu país [1]. A intrincada teia de instituições, órgãos e processos que compõem o Estado demanda uma compreensão sólida para quem pretenda influenciar ou mesmo acompanhar de forma eficaz a tomada […]
TRT-2 mantém dispensa de concursado com regime CLT antes da mudança no STF
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado que atuava com vínculo regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o colegiado, à época do desligamento, não havia exigência de motivação para dispensa […]
Alcance do efeito suspensivo no artigo 17 da Lei 11.101/2005: da impugnação do crédito
A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência de empresários e sociedades empresárias, estabelece no artigo 17 o cabimento de agravo contra a decisão judicial [1] que julga a impugnação de crédito [2], desde que seja interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público [3], como parte ou […]
Ministros do STJ divergem sobre falha de banco em ‘golpe do motoboy’
A ocorrência de falha do banco na prestação de serviço apenas pelo fato de golpistas estarem em posse de dados cadastrais do cliente vítima do ilícito gerou divergência e empate em votação na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Dois ministros concluíram que a instituição falhou na obrigação de guarda segura das informações. Outros […]
Ministros do STJ divergem sobre falha de banco em ‘golpe do motoboy’
A ocorrência de falha do banco na prestação de serviço apenas pelo fato de golpistas estarem em posse de dados cadastrais do cliente vítima do ilícito gerou divergência e empate em votação na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Dois ministros concluíram que a instituição falhou na obrigação de guarda segura das informações. Outros […]
Penhorabilidade dos direitos aquisitivos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida
A compreensão dos aspectos legais relacionados à posse e ao uso de imóveis financiados exige a distinção entre os conceitos de direitos aquisitivos e propriedade plena. Essa diferenciação é fundamental para entender as limitações e possibilidades legais de quem adquiriu um imóvel ainda em processo de financiamento. Ricardo Stuckert/PR Os direitos aquisitivos correspondem ao direito […]
Vital do Rêgo Filho é eleito novo presidente do TCU
O ministro Vital do Rêgo Filho foi eleito nesta quarta-feira (4/12) presidente do Tribunal de Contas da União para o ano de 2025. A escolha dele ocorreu por unanimidade, em votação dos nove ministros da corte. Atual vice-presidente do TCU, ele vai substituir o ministro Bruno Dantas. Também de maneira unânime, o ministro Jorge Oliveira […]
Vital do Rêgo Filho é eleito novo presidente do TCU
O ministro Vital do Rêgo Filho foi eleito nesta quarta-feira (4/12) presidente do Tribunal de Contas da União para o ano de 2025. A escolha dele ocorreu por unanimidade, em votação dos nove ministros da corte. Atual vice-presidente do TCU, ele vai substituir o ministro Bruno Dantas. Também de maneira unânime, o ministro Jorge Oliveira […]
