O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que o governo federal pavimente a BR-319, na Região Norte. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro Luiz Fux.
BR-319 é única ligação rodoviária entre Amazonas e Roraima com Rondônia
Nela, o PSDB afirma que a deterioração da BR-319 — única ligação rodoviária entre Amazonas e Roraima com Rondônia — isola a Região Norte, amplia desigualdades e perpetua a pobreza local. O partido também afirma que a situação fere os direitos constitucionais à saúde, à dignidade humana e à mobilidade. E aponta, por exemplo, que a falta de manutenção na estrada foi um dos motivos que geraram, em 2021, o desabastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o PSDB, o avanço das leis ambientais tem criado dificuldades para a recuperação da rodovia. Embora as obras tenham sido licenciadas, decisões judiciais conflitantes estariam mantendo os trabalhos paralisados em um trecho de mais de 400 quilômetros.
A BR-319 foi inaugurada em 1976. Por falta de manutenção, tornou-se intransitável em 1988 e foi reaberta apenas esporadicamente, e só em alguns trechos. Desde 2000, foram criadas 27 unidades de conservação ao longo de seu traçado, abrangendo florestas protegidas e terras indígenas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADPF 1.215
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