TSE aprova lista masculina para TRE-RJ; próxima vaga será exclusiva para mulheres

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (7/8), uma lista tríplice composta apenas por homens para vaga da classe de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Com isso, a próxima vaga será exclusivamente para mulheres.

Essa determinação decorre da aplicação da Resolução 23.746/2025, que impõe aos tribunais da Justiça Eleitoral percentuais iguais de ocupação de cargos por homens e mulheres. Os TREs são compostos por sete membros, dois dos quais na classe de jurista.

A norma entrou em vigor em março. Em abril, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro formou lista tríplice para o TRE-RJ apenas com homens para a vaga deixada pelo fim do biênio do advogado Fernando Marques de Campos Cabral Filho. Na ocasião, havia mulheres concorrendo ao posto.

Lista masculina

Ao encaminhar a lista para o TSE, a presidência do TRE-RJ justificou a lista masculina pelo fato de que, àquela altura, todas as outras vagas da classe jurista do tribunal eram ocupadas por mulheres, entre titulares e substitutas.

Assim, o TSE considerou válida a lista com os advogados Paulo Cesar Salomão Filho, Gustavo Sampaio Telles Ferreira e Francisco Messias Neto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolherá um deles e fará a nomeação.

Relator do processo administrativo no TSE, o ministro André Mendonça votou pelo encaminhamento da lista tríplice e deixou o alerta de que a próxima vaga no TRE-RJ será obrigatoriamente feminina.

“A lista que vier a ser formada para a segunda vaga de titular daquela corte igualmente destinada a classe de advogados haverá necessariamente de ser composta por advogadas”, disse.

Ela não deve demorar, já que a jurista Kátia Junqueira encerrou seu segundo biênio no TRE-RJ em 1º de agosto.

TSE já aplicou

A resolução do TSE já foi aplicada no âmbito da própria corte. Em maio, o Supremo Tribunal Federal aprovou a formação de uma lista tríplice masculina e outra feminina, para as vagas de jurista no tribunal que até então eram ocupadas por dois homens.

Disso resultou a recondução para mais um biênio do advogado Floriano de Azevedo Marques e a nomeação da advogada Estela Aranha — a segunda mulher a ocupar vaga de membro efetivo do TSE.

Paridade de gênero em pauta

O tema da paridade de gênero na composição da Justiça Eleitoral ainda será analisado em outra lista tríplice no TSE, desta vez para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Como no tribunal fluminense, a lista elaborada pela corte gaúcha tem apenas homens. Ela foi formada antes da entrada em vigor da resolução do TSE e precisou passar por adequação — a substituição de um dos nomes, quando as normas de paridade de gênero já estavam vigente. Ainda assim, mantiveram-se apenas advogados.

Foi o que levou a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, a retirar o processo de pauta na manhã desta quinta.

LT 0600265-70.2025.6.00.0000 (Rio de Janeiro)
LT 0613709-10.2024.6.00.0000 (Rio Grande do Sul)