Um dos principais desafios do país é enfrentar as decisões monocráticas do Judiciário, disse nesta segunda-feira (25/8) o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), durante abertura do Seminário Brasil Hoje, organizado pelo Grupo Esfera.
Ainda segundo o prefeito, as atuações do Ministério Público e dos Tribunais de Contas são fundamentais, mas não podem amarrar o país.
O governador de SP, Tarcísio de Freitas, e o prefeito Ricardo Nunes
Como exemplo, ele citou a paralisação, por decisão judicial, das obras da Ponte Pirituba. “Dois anos pagando canteiro de obras para depois ser liberada”, disse Nunes. “Precisamos modelar melhor isso. Não podem paralisar as obras dessa forma. Ninguém responde pelo prejuízo que fica”, criticou.
O prefeito também citou decisão que paralisou o leilão dos Cepacs — certificados de potencial adicional de construção — da Faria Lima. O título é usado em São Paulo para viabilizar a compra do direito de construir mais em uma determinada área.
Um dia antes do leilão, uma ação do Ministério Público pediu a sua suspensão por falta de audiências públicas para discutir o tema. Nunes disse que houve uma audiência, que o MP foi convidado mas não compareceu. Em segundo grau, a decisão foi revogada e o leilão rendeu R$ 1,78 bilhão.
“Precisamos sair do governo dinossauro, pensar pra frente. Tem de fiscalizar, mas não pode parar”, afirmou.
As agências reguladoras também precisam de reforço, disse Nunes. Na percepção do prefeito, essas instituições têm de ter perfil mais técnico para não travar as obras.
Na segurança pública, Nunes defendeu o fim das audiências de custódia e a aplicação do “rigor da lei”. “A pessoa precisa ter medo de ser presa.” Segundo o prefeito, os estados têm de ter autonomia para propor leis nessa área.
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