STF encerra 2025 com o menor estoque processual dos últimos 31 anos

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta sexta-feira (19/12) que o tribunal encerra 2025 com o menor estoque processual dos últimos 31 anos.

Em um pronunciamento durante a sessão de encerramento do ano Judiciário, o magistrado disse que a corte possui hoje 20.315 processos em tramitação, e que a redução do acervo é resultado de um fluxo intenso de julgamentos e da racionalização das decisões.

Segundo Fachin, ao longo do ano o STF recebeu mais de 85 mil processos, sendo 38% ações originárias e 62% recursos. Em comparação com 2024, houve aumento de 21% no ingresso de processos originários e queda de 4,2% nos recursais.

Os números reforçam, mais uma vez, como o Supremo é o tribunal que mais julga no mundo. A título de comparação, a Suprema Corte dos Estados Unidos julga cerca de uma centena de processos todos os anos; na Alemanha, as turmas do tribunal constitucional julgam menos de 10 mil processos por ano.

Ao todo, o STF proferiu 116.170 decisões. Fachin destacou que houve um crescimento de 5,5% em decisões colegiadas em relação a 2024, o que, na avaliação dele, indica um esforço institucional para ampliar deliberações plurais.

No Plenário, foram 74 sessões presenciais, além de 56 sessões virtuais (41 ordinárias e 15 extraordinárias), com 6.177 processos julgados e finalizados. Na 1ª Turma foram 85 sessões (38 presenciais e 47 virtuais) e 8.206 processos julgados. Já a 2ª Turma computou 58 sessões (14 ordinárias e 44 virtuais) e 8.158 ações analisadas.

“Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o Poder incumbido, pela Constituição, de guardá-la e de assegurar sua supremacia. Essa missão exige serenidade, diálogo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos, sem o qual a democracia constitucional se enfraquece”, disse Fachin em seu discurso.

‘Corte não cedeu a intimidações’

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes ressaltou o papel do Supremo na preservação da ordem constitucional e da democracia, e afirmou que, mesmo diante de pressões internas e externas, de governos estrangeiros ou de grandes empresas transnacionais, a corte não cedeu a intimidações e manteve sua independência.

Um dos pontos centrais do pronunciamento de Gilmar foi o julgamento da intentona golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele classificou como histórico o conjunto de condenações impostas a centenas de réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais da ativa e da reserva. Foi a primeira vez na história que militares responderam por tentarem derrubar um governo eleito, disse Gilmar.

Para o decano, a atuação do STF transformou o Brasil em referência internacional na defesa da democracia.

Novo ano, novas prioridades

Ao encerrar seu discurso, o ministro Edson Fachin elencou prioridades do STF para 2026, entre elas: o aprofundamento da colegialidade; a proteção da independência do Judiciário; a atuação em direitos humanos; a segurança jurídica; a transparência, inclusive na remuneração da magistratura; ações de acessibilidade, inclusão, equidade racial; e combate ao racismo.

Fachin também reafirmou o compromisso do STF com a liberdade de imprensa e de expressão, e com o “diálogo republicano como instrumento de maturidade democrática”.