Juiz suspende turismo na Lagoa Azul, em Alagoas, por risco ao equilíbrio ecológico da região

O juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal em Alagoas, concedeu uma liminar que suspende os efeitos do decreto municipal que permitia o turismo de massa na Lagoa Azul, em Maragogi (AL). A decisão atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal em ação civil pública ajuizada dois dias antes.

O procurador da República Lucas Horta, autor da ação, argumentou que o decreto municipal violava normas ambientais federais ao autorizar atividades turísticas em área sobreposta à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil. A exploração da Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, não estava prevista no plano de manejo da APA e representava risco à biodiversidade, especialmente aos recifes de corais.

Na decisão, o juiz destacou que, embora municípios possam criar unidades de conservação sobrepostas a áreas federais, essas medidas devem observar o princípio da maior proteção ambiental. No caso da Lagoa Azul, o decreto municipal autorizava atividades incompatíveis com as normas gerais da APA Costa dos Corais, como a visitação de até três catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia.

O julgador ressaltou que a continuidade do uso indevido da área representaria um risco significativo ao equilíbrio ecológico e à saúde das populações do entorno, reforçando que a proteção ambiental deve prevalecer em casos de conflito de normas.

A liminar determinou a suspensão dos efeitos do Decreto 046/2022 e de todas as atividades previstas incompatíveis com o plano de manejo da APA Costa dos Corais, especialmente a visitação turística à Lagoa Azul; a suspensão de todos os alvarás emitidos que autorizem visitação turística na área; a intensificação da fiscalização na Lagoa Azul durante os próximos três meses, para impedir atividades não autorizadas; e a produção de campanhas publicitárias oficiais, via rádio, televisão e redes sociais, para informar a suspensão das atividades turísticas no local, sob pena de multa diária pelo descumprimento.

Criada em 1997, a APA Costa dos Corais protege mais de 120 quilômetros de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região abriga rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi marinho e tartarugas marinhas, além de ser lar da maior barreira de corais do Brasil. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

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Processo 0800244-96.2025.4.05.8000