EFICIÊNCIA PROCESSUAL Defensoria Pública Judiciário Ministério Público CJF aprova diretrizes para organizar ações coletivas e incentivar conciliação 03-06-2026 às 12:39
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HISTÓRIA REESCRITA Direitos Humanos Política Ditadura militar matou JK, conclui comissão do Ministério dos Direitos Humanos 29-05-2026 às 19:45
CHIBATADA JUDICIAL Administrativo Direitos Humanos União terá de pagar R$ 200 mil por ofensas da Marinha a João Cândido 28-05-2026 às 11:59
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SOLO CONTESTADO Administrativo Civil Processo Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 22-05-2026 às 17:46
MERA 'ALTERCAÇÃO' Advocacia Ministério Público Corregedoria do MPF nega afastamento de procurador que hostilizou advogada de quilombolas 11-05-2026 às 10:58
GIRO DE 180º Ambiental Criminal MPF muda de ideia e recomenda indeferimento de recurso de réu de Brumadinho 05-05-2026 às 21:48
BENEFÍCIO SEM TUTELA Administrativo Civil Previdência INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência 28-04-2026 às 08:22
TUDO EM ORDEM Administrativo Ambiental Justiça Federal confirma validade de concessão de parques nacionais 19-04-2026 às 15:02
INTERESSE COLETIVO Administrativo Ministério Público Proprietário de bem tombado é responsável pela sua conservação 19-04-2026 às 13:52
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COMIGO NÃO MORREU Criminal Especiais Fazenda Nacional e MPF disputam direito de não cobrar pena de multa criminal 06-04-2026 às 08:48
CERCO FINANCEIRO Ministério Público MPF pediu bloqueio de mais de R$ 28 bilhões em bens e valores em 2025 27-12-2025 às 12:31
MANDATO RENOVADO Ministério Público Senado aprova recondução de Paulo Gonet para mais dois anos na PGR 12-11-2025 às 20:16
