A campanha internacional dos gigantes mundiais da tecnologia contra o Supremo Tribunal Federal do Brasil tem um encontro marcado com o seu principal alvo e objetivo no dia 4 de junho — quarta-feira da semana que vem. O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para esse dia o julgamento da regulação das chamadas “big techs”.
Supremo Tribunal Federal está sob intenso ataque comandado pelas big techs
De um lado, os 11 ministros do STF, que tendem a fixar limites para evitar práticas predatórias de grandes plataformas digitais ao restringir ou encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas.
De outro, unem-se as forças que querem defender seus interesses financeiros — já que o produto mais procurado nas redes são notícias falsas — e a ala que usa a fábrica de mentiras para eleger ou derrubar governos. A imprensa tradicional brasileira entra na linha auxiliar, produzindo notícias diárias para enxovalhar e desacreditar o Judiciário.
No melhor estilo da dupla Pinky e Cérebro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se fez líder das megaplataformas para conquistar o mundo. Não por acaso, os novos “donos” do planeta tomaram posse nos EUA junto com Trump.
Catarse coletiva
Essa revanche passou a ser urdida depois da fracassada intentona de 8 de janeiro de 2023. Ganhou tração ao ganhar um para-choque poderoso — Donald Trump — com um argumento de fachada: a liberdade de expressão. “Usar esse direito fundamental para ‘justificar’ crimes serve de precedente para homicidas ou traficantes irem na mesma linha”, opina o constitucionalista Georges Abboud.
A ousadia americana remete a outras aventuras do passado, como a Guerra do Vietnã e a invasão do Iraque — duas missões empreitadas sob falsos pretextos, como as inexistentes “armas de destruição em massa” de Sadam Hussein. As milhões de mortes causadas foram tão abomináveis quanto o ataque às Torres Gêmeas e ao Pentágono, em que milhares de vidas foram perdidas.
“Nós somos os Estados Unidos da Amnésia”, disse o escritor e ativista político americano Gore Vidal. “Não aprendemos nada com a história.” frase emblemática é resgatada na série “Ponto de Virada”, da Netflix, na temporada sobre a Guerra do Vietnã, que narra os repetidos erros de governantes dos Estados Unidos, estribados na sua arrogância e prepotência. O uso do poder bruto para atender a interesses mesquinhos na chantagem praticada contra o STF lembra momentos infelizes, como as chacinas na Ásia e no Oriente Médio.
Follow the money
A diferença atual é que, em vez de bombas, os americanos lançam mão de leis extravagantes para enfiar a mão no bolso de pessoas e empresas de outros países, como o Brasil. Sempre com pretextos da maior nobreza, claro, como o combate à corrupção e ao crime organizado ou a proteção da natureza. O truque serve para desmontar a concorrência e arrecadar altos valores.
Foi o que se viu na sinergia que os Estados Unidos criaram com a força-tarefa de Curitiba, no esquema “lava jato”. Ao mesmo tempo em que se desmontou o parque de empreiteiras que fazia concorrência com empresas americanas, levantou-se algo como 6 bilhões de dólares para os cofres americanos. Admita-se que defender os interesses do país é legítimo. Fora do esquadro é nativos cooperarem com a espoliação do próprio país.
A imprensa brasileira tradicional também trabalha com a metáfora da “liberdade de expressão”. Principalmente jornalistas que têm por meio de vida a prática de chantagear e extorquir suas vítimas — fuziladas até que recebam resgate pela honra sequestrada. O pior: com a complacência dos colegas, que evitam noticiar esses negócios escusos.
Imprensa monocromática
Na expressão do ministro do STF André Mendonça, uma boa herança deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “a imprensa brasileira é monocromática”. Diferentemente do jornalismo americano, que explora as nuances e complexidades da natureza humana, aqui o mundo se divide em mocinhos e bandidos.
Nem sempre as campanhas, que se deflagram no lugar de notícias, dão certo. O apoio alucinado ao golpe de 1964 e ao esquema “lava jato”; a tentativa de barrar as eleições de Maluf, Collor e Bolsonaro não são lembranças felizes. Ninguém acerta sempre.
Mas do processo de desmoralização dos ministros os resultados não poderiam ser mais eficientes. Os principais jornais e emissoras escalaram colunistas para fuzilamento diário da magistratura em geral, mas dos ministros, em especial.
Causaram uma vulnerabilidade que os expôs na pessoa física e na jurídica — brecha que o indecente Donald Trump está usando no seu papel de bufão, personagem que quer parecer maluco para disfarçar sua vigarice. A notícia de que sicários chegaram a ser contratados para matar ministros é prova disso.
Lorotas a granel
A hipocrisia não tem limites. Os mesmos jornais que promovem eventos no exterior enxovalham os que são promovidos por outrem. Um jornalista que fatura seu merecido dinheiro por participar de seminário no exterior, para brasileiros, ao referir-se a fórum não promovido por seu jornal insinua desvio de conduta quando ministros — que, de fato, têm conteúdo — são palestrantes.
Aplicassem consigo próprios os critérios que usam para julgar os outros, esses jornais e jornalistas se veriam em maus lençóis.
Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional na PUC-SP e sócio do Warde Advogados, “há uma impressão das pessoas que são bolsonaristas, de que elas estão conseguindo mobilizar o governo norte-americano. Mas na realidade, são as big techs que estão fazendo isso, enfrentando não só o Judiciário brasileiro, mas o próprio Legislativo na sua competência de regular no Brasil suas atividades”.
E não é só no Brasil, continua o professor, “elas estão usando o poder dos Estados Unidos para enfrentar na Europa, aqui, em todos os lugares, a regulação das suas atividades. As big techs não querem se submeter aos Estados, e, sim, ser uma nova forma de Estado, de poder político”.
Governo planetário
É algo grave para a democracia no mundo, afirma Serrano. “É importante haver liberdade de imprensa, liberdade de manifestação. Mas as instituições privadas devem se submeter aos Estados e à democracia. Senão, o que passa a haver é um império absolutista privado, o que não é bom.”
“Quem deve regular a liberdade de expressão e seus limites”, diz, “são o Estado e o Judiciário democraticamente, por meio da Constituição e das leis aprovadas pela maioria; e não empresas privadas querendo ser os controllers da liberdade de expressão. Isso é muito grave e o STF precisa ser defendido agora desse ataque que está sofrendo das big techs, que têm se utilizado do governo americano. Mas quero ressaltar que esse problema não é só no Brasil, é o problema da cidadania no mundo.”
Em análise feita para assinantes da TV GGN, o jornalista Luís Nassif lista outros exemplos de tentativa de intervenção do poder de Estado americano no Brasil. Lembra a descoberta dos atos de espionagem comprovados na Petrobras e no Palácio do Planalto quando da descoberta do pré-sal (imensos depósitos de petróleo e gás natural). Na ocasião, o pretexto foi a lenda urbana sobre a existência de financiadores do terrorismo árabe na chamada tríplice fronteira no sul do país.
Poucas vezes na vida me deparei com uma matéria tão maniqueísta, ideológica, manipuladora e sem alicerce nenhum no mundo dos fatos. Estão de parabéns, nota 0!
Pra saberb a quem o autor serve, leia a matéria:
https://www.apublica.org/2017/09/supremas-relacoes-2/
Sem mais comentários!
O texto apresentado revela uma perigosa complacência com a crescente tendência do STF em reinterpretar a Constituição não com base em seu texto ou princípios, mas conforme os ventos políticos do momento. Sob o pretexto de proteger a democracia, os ministros se colocam acima dela, operando como verdadeiros legisladores togados e moldando o sentido da liberdade de expressão de maneira cada vez mais restritiva — e conveniente. O que se propaga como defesa contra "fake news" ou "ataques às instituições" frequentemente não passa de tentativa de blindagem contra críticas legítimas, muitas delas sustentadas por fatos e argumentos jurídicos consistentes, mas que incomodam os senhores do Judiciário.
A narrativa que opõe o STF às "big techs" mascara uma verdade incômoda: a regulação que se pretende impor não mira os autores de discursos considerados ofensivos, mas sim os veículos que permitem sua disseminação — como se o problema da liberdade de expressão residisse no correio, e não nas cartas. Ao criticar as plataformas digitais como se fossem elas as autoras do discurso, e não seus usuários, o autor do texto alivia convenientemente a responsabilidade dos reais emissores e transfere toda a culpa para os meios. Essa inversão revela mais sobre a intenção de calar críticas incômodas do que sobre qualquer zelo democrático.
No último parágrafo, a lógica chega ao paroxismo: propõe-se punir o mensageiro — as big techs — ao invés de enfrentar o debate público com maturidade e argumentos. Isso interessa, obviamente, àqueles que hoje ocupam posições de poder e não querem ver sua autoridade desafiada. Afinal, é mais fácil intimidar empresas com sede, CNPJ e patrimônio do que lidar com milhões de cidadãos críticos e politicamente engajados. Os ministros do STF, transformados em intocáveis oráculos, exigem reverência — e quem ousa desafiá-los, seja por meio de um post ou de uma charge, logo se vê sob a mira de interpretações “creativamente” autoritárias da Constituição.
Boa reflexão
O indecente Donald Trump está de olho fixo no STF.
As autoridades norte-americanas presumem que a legislação dos EUA tem efeitos extra-territoriais para alcançar o que ocorre em outros países e/ou tratam a internet como se ela fosse uma extensão do território norte-americano. Isso é extremamente inadequado. É evidente que ninguém pode proibir um império decadente de se agarrar à uma tábua de salvação antes de afundar complemente. Todavia, desde os Tratados de Munster e Osnabruck em 1648 as relações internacionais são baseadas em três princípios fundamentais: reconhecimento mútuo universal da soberania estatal ; não intervenção nos assuntos de um país estrangeiro; reciprocidade de tratamento. A agressão dos EUA ao Brasil é inadmissível. Mas em decorrência dela o Brasil adquiriu o direito soberano de tratar os norte-americanos na mesma moeda (reciprocidade), portanto o PGR deveria começar a investigar o "núcleo internacional" do golpe. Qualquer autoridade que demonstra apoio retroativo à conduta criminosa de Jair Bolsonaro e a quadrilha de políticos, policiais, milicianos, militares e nóias que invadiram prédios públicos em Brasília deve ser tratada como suspeita de ter incentivado, apoiado, dado suporte diplomático, tecnológico e monetário a o golpe de estado à época. Coautoria material ou intelectual do golpe de estado não deixa de ser crime idêntico ao cometido pelos Bolsonaro. O Brasil pode julgar qualquer um com base em sua legislação (Donald Trump incluído). E muito embora a condenação não produza efeitos no exterior ela produzirá efeitos em nosso território para reorientar a política externa. A Embaixada do país comandado por um criminoso condenado pode ser fechada. A missão diplomática norte-americana pode ser expulsa. Acordos firmados para a concessão de Alcântara e outros podem ser rompidos. The end. Chega de fazer salamaleques para os gringos. Só os brasileiros mandam no Brasil.
tinha que ser o diretor da conjur pra dar esse show socio jurídico midiatico, todos nós sabemos do intervencionismo barato dos EUA contra nós, mas o nobre diretor esquece de falar e mencionar os abusos do STF e o por quê dos EUA estar sancionando os ministros, se você tem tempo de sobra pra fazer um textão manipulador, então lhe sobra ética e caráter moral meu caro, ninguém gosta dos EUA, nem mesmo eu como jurista abomino esse imperialismo travestido de democracia pujante mas você ser parcial e falar só da metade, já joga por terra toda credibilidade jornalistica da conjur , essa lei dos EUA não afeta a soberania brasileira e sim a figura dos ministros que não representam a soberania brasileira
Não existe nenhum ataque dos EUA ao Estado Democrático de Direito do Brasil, pois tirar visto de quem quer que seja constitui ato de soberania, não uma ingerência nas leis brasileiras. Da mesma forma, o Brasil pode vetar a presença do Elon Musk no país.
“A imprensa tradicional brasileira entra na linha auxiliar, produzindo notícias diárias para enxovalhar e desacreditar o Judiciário.” Não se faz necessário a imprensa para “enxovalhar e desacreditar o judiciário”, o mesmo executa isso de forma brilhante, basta ver os escândalos de venda de sentença em todos os graus de jurisdição, assim como o nepotismo desavergonhado nos tribunais superiores com parentes de ministros atuando em ações milionárias, evidencie-se que o que a imprensa nos traz é tão somente a ponta do iceberg, pois a magistratura é o poder mais hermético e corporativista da republiqueta terceiro-mundista, protegido pela excrescência jurídica da LOMAN. Perdeu o articulista uma excelente oportunidade de calar-se.
Ótimo artigo, lúcido, verdadeiro e real. Parabéns!
Já escrevi não só no meu blog Locus Legis (criado em 2005), como em inúmeras manifestações em palestras e na internet que a liberdade de expressão decorre do direito natural. Porque temos não só o dom do raciocínio, como o de falar.
Nos manifestamos de três possíveis maneiras: verbal, por escrito ou por gestos.
Discordo veementemente do posicionamento político do autor desta matéria, como também do colega professor quanto à assertiva de que essa nossa liberdade de expressão deva submeter-se a algum censor.
A vedação constitucional à censura, por óbvio, não a permite nem autoriza exceções.
Nos Estados Unidos da América, essa garantia é assegurada em sua Primeira Emenda.
No quadro político atual, o Governo Trump nada faz de condenável ao submeter-se a esse comando constitucional.
Lamentavelmente, não é o que acontece atualmente no seio do nosso Supremo Tribunal Federal.
Ninguém se pode pôr acima de nossos direitos constitucionais.
Só o Congresso Nacional tem autorzação na Constituição para emendá-la. E nenhuma emenda poderá afetar quaisquer de nossos direitos fundamentais expressos ou implícitos na Constituição.
É censura prévia a simples intenção de ministros do STF, como dizem, de regular as big techs, responsabilizando-as pelas postagens de seus usuários. Ou impondo-lhes o dever de censurá-las.
Não se pode confundir a mensagem com o mensageiro. Será correto punir algum jornal como se fosse o autor da notícia ou da matéria paga que publique? Já não temos lei assegurando o direito de resposta? De instauração de processos por calúnia, difamação ou injúria?
Quanto aos atos do atual governo norte-americano, não vejo (por inexistente) qualquer ingerência em nosso Brasil. Houve, isto sim, extrapolação da competência jurisdicional pelo ministro Alexandre de Moraes ao atuar, ao arrepio da lei e dos tratados internacionais, como se fosse integrante da Suprema Corte dos Estados Unidos, violando a Constituição Americana para punir americanos e estrangeiros ali residentes.
O caro articulista se mostra, neste seu artigo, como militante político que se afasta da realidade dos fatos, ao impor o que não passa de meras narrativas no seu wishful thinking.
Liberdade de expressão Chantagear o Brasil ou a população
Eu acredito na segunda opção chantagear a populaçao e diminar os pensamentos , no qual tiram a liberdade de expressão mas do pensamentos não todos nós temos o direito de pensar sendo livre arbritrio e anonimato.
Eu duvido que exista alguem me proibindo no meu direito de pensar . Posso não gritar em altos brados , mas penso logo existo e , isso é absoluto para mim , os outros são os outros de qualquer sentido ,seja juiz advogado , delegado desembargador seja diante de quem , quer que seja não podem proibir ninguem de pensar isso não existe no meu dicionario .
E quem precisa chantagear o Brasil??????
Parabéns por defender a censura e a ditadura do Judiciário!
Chaer, que decepção. Temos como presidente do Brasil o Moraes que provocou até as últimas resistencias o Pres. Bolsonaro, sem nem a Ordem dos Advogados questionar. Depois mantém o processo do Pres. Lula está paralisado, sendo este chantageado veladamente, pois se, falar alguma coisa contra Moraes, o processo dele no outro dia está andando. Portanto, o que se puder fazer legalmente para acabar com a Ditadura do Moraes é válida.
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