O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (2/10), o julgamento a respeito do pedido para ampliar a cautelar que suspendeu a eficácia da Lei 13.452/2017 para que também sejam interrompidos o licenciamento ambiental e a proposta de concessão da Ferrogrão, incluindo o leilão da ferrovia.
Construção da Ferrogrão impactou tamanho do Parque Nacional do Jamanxim
A solicitação a respeito da Ferrogrão foi feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a organização indígena Instituto Kabu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.553, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O processo questiona a mudança dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da linha férrea Ferrogrão. O tamanho do parque foi alterado pela lei.
Nesta quinta, foram feitas as sustentações orais e, segundo o presidente da corte, ministro Edson Fachin, o tema será retomado na próxima quarta-feira (8/10), com o voto do relator.
O documento do Psol enviado ao STF no início de maio pedia também que todos os estudos e pareceres produzidos por órgãos públicos sobre o projeto sejam juntados aos autos, para cessar uma “mitigação de informações e dados técnicos”.
O partido e a organização indígena ainda desejam que o relator encaminhe o processo da Ferrogrão ao Núcleo de Processos Estruturais (Nupec) do Supremo.
Entenda
A ação foi proposta pela sigla em setembro de 2020, enquanto o Instituto Kabu foi aceito como amicus curiae em junho de 2022.
Após passar pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF, em 2023, foi instituído um grupo de trabalho (GT) no Ministério dos Transportes.
O Psol e a organização, contudo, alegam que o GT ignorou os apontamentos feitos por entidades indígenas e de defesa ao meio ambiente.
O objetivo da Ferrogrão é ligar os estados do Mato Grosso e Pará para facilitar o transporte de grãos entre eles.
ADI 6.553
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login