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FINAL FELIZ Constitucional Especiais Acordo fechado entre União, indígenas e fazendeiros é via para pacificar conflitos 10-12-2025 às 08:53
LIMITES EM PAUTA Ambiental Constitucional Dino pede vista e interrompe julgamento sobre concessão da Ferrogrão 08-10-2025 às 16:58
EM BUSCA DO CONSENSO Constitucional STF abre prazo para manifestação da PGR em ações sobre marco temporal 06-10-2025 às 21:59
QUESTÃO DE DETALHES Ambiental Reunião de conciliação sobre marco temporal no STF termina ainda com pendências 23-06-2025 às 21:16
NOME NO PAPEL Civil Corregedoria do TJ-MA faz ação para entregar registros civis a indígenas 22-05-2025 às 12:17
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POVO CINTA LARGA Administrativo Ambiental STF promoverá audiência sobre mineração em terra indígena na Amazônia 27-01-2025 às 18:55
RISCO À SEGURANÇA Constitucional STF suspende decisão sobre pagamento de honorários em acordo da Vale com indígenas 18-01-2025 às 16:31
CAUSA MILIONÁRIA Constitucional Fachin suspende decisão do TJ-PA que reteve valores pagos pela Vale a indígenas 16-01-2025 às 22:16
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TIC TAC Administrativo STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até janeiro de 2025 30-12-2024 às 08:25
OMISSÃO RECONHECIDA Administrativo Estado é responsável por executar plano de saneamento básico para indígenas 28-12-2024 às 11:45
