As declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proferidas na 80ª Assembleia Geral da ONU, classificando as mudanças climáticas como uma fraude, causaram uma enorme repercussão. E não teria como ser diferente, afinal ele é o dirigente da maior potência econômica e bélica do planeta. Isso implica dizer que o problema não se resume ao conteúdo negacionista em si, pois o peso institucional e simbólico do cargo confere à fala um poder multiplicador sem precedentes de desinformação e de desestímulo a comportamentos ecologicamente corretos.
O presidente Trump sempre minimizou a gravidade do problema, tendo feito os Estados Unidos abandonarem o Acordo de Paris tanto na primeira quanto na atual gestão. Desta feita, no entanto, foi uma verdadeira declaração de guerra ao ordenamento científico, institucional e jurídico que alberga as políticas ambientais e climáticas, bem como ao seu correspondente direito à informação. Mais do que descompromisso, a preocupação com o clima parece ter sido eleita como uma pauta inimiga, que deverá ser combatida com prioridade.
Contudo, a crise climática não é uma mera questão de opinião, pois é um fato científico amplamente estudado e comprovado há décadas. Prova disso é que eventos extremos, como chuvas intensas, elevação do nível dos mares, ondas de calor, secas prolongadas e ventanias acontecem cada vez mais e com maior intensidade. E as projeções indicam um aumento ainda maior da frequência e intensidade desses eventos, com desdobramentos gravíssimos nas áreas ambiental, alimentar, econômica e de saúde pública.
O Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), painel científico-político da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, afirma que é inequívoco que a influência humana aqueceu a atmosfera, o oceano e a terra [1]. Estudos de atribuição de responsabilidade relacionam emissões de grandes empresas com perdas econômicas concretas, fortalecendo a base jurídica de ações climáticas [2]. Milhares de cientistas, ainda, reforçam a emergência climática [3]. De acordo com a Nas, estima-se que cerca de 97 % dos cientistas climáticos ativos reconhecem que as mudanças climáticas são reais e causadas por atividades humanas [4].
Os prejuízos econômicos de eventos extremos nos Estados Unidos demonstram que ignorar o clima pode resultar excessivamente oneroso. Apenas em 2024 os Estados Unidos registraram 27 desastres climáticos bilionários, com custos estimados em US$ 182,7 bilhões [5]. Globalmente, as perdas ultrapassam trilhões de dólares, afetando cadeias produtivas, infraestrutura, saúde e segurança alimentar. Esse é um problema, portanto, que vai afetar e que já está afetando as mais variadas facetas da sociedade, possuindo dimensões econômicas, jurídicas, sanitárias, sociais etc.
O discurso negacionista não é neutro, pois gera efeitos políticos, jurídicos e sociais graves. Nos Estados Unidos, decisões como Held v. Montana reconheceram que o Direito Constitucional a um ambiente saudável implica obrigações estatais de limitar emissões. Na Alemanha, o Tribunal Constitucional declarou parcialmente inconstitucional a Lei de Proteção Climática por violar direitos fundamentais das futuras gerações (Neubauer v. Germany). Em 2024, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu no caso KlimaSeniorinnen v. Switzerland que a omissão climática estatal pode violar o direito à vida. No plano internacional, a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Internacional do Direito do Mar já afirmaram existir um dever jurídico dos Estados de prevenir danos ambientais significativos, mesmo diante de incertezas científicas. Já no Brasil, o STF reconheceu, na ADPF 708, a omissão do Executivo quanto ao Fundo Clima, reforçando a exigência de concretização de políticas climáticas como obrigação constitucional. Tais precedentes, decerto, consolidam a responsabilidade climática como dever jurídico inescapável.
O negacionismo climático faz com que se passe a adotar a postura de que, na dúvida, não é preciso tomar medidas de mitigação e adaptação, pois tudo não passaria de um grande golpe supostamente urdido pela quase totalidade dos cientistas. A despeito do absurdo, isso se espalha gerando um processo de desconfiança que mina o principal desafio hoje no processo de mitigação e adaptação climática, que é o financiamento. Dessa forma, é possível listar as seguintes causas da crescente desconfiança: i) desinformação climática: narrativas falsas e distorcidas sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas minam a confiança pública na ciência e atrasam a implementação de políticas [6]; ii) estratégias de desacreditação: grupos com interesses políticos ou económicos atuam para desacreditar a ciência climática e confundir o debate público [7]; iii) atores e plataformas: a desinformação circula em redes sociais, meios de comunicação e até dentro de instituições oficiais, afetando a confiança nas fontes [8]; e iv) desigualdades: grupos marginalizados e comunidades vulneráveis são particularmente visados e suscetíveis a conteúdos enganosos, o que pode agravar as desigualdades [9].
Um relatório internacional sobre o assunto recentemente publicado [10] aponta que o crescente nível de desinformação climática atinge com maior intensidade os seguintes grupos: i) políticos e formuladores de políticas públicas: as narrativas buscam influenciar diretamente “instituições legislativas, executivas e judiciárias”, buscando atrasar ou obstruir medidas de mitigação; ii) usuários intensivos de redes sociais: pesquisas citadas indicam que pessoas que buscam informações principalmente online estão mais suscetíveis a conteúdos enganosos; iii) jovens e estudantes: apesar de estarem na linha de frente do debate climático e serem futuros tomadores de decisão, muitas vezes dependem das redes como principal fonte de informação e ainda têm pouca experiência ou letramento midiático, iv) comunidades marginalizadas e subrepresentadas: devido a desigualdades estruturais e algoritmos de segmentação, recebem informações distorcidas com maior frequência e v) adultos e educadores: estudos apontam uma propensão maior a acreditar, por exemplo, em vídeos manipulados como se fossem autênticos. A atuação sobre esses grupos é estratégica, pois retarda, impede e dificulta consideravelmente as ações imprescindíveis, notadamente no que diz respeito à adaptação climática.
O citado relatório tem outros achados relevantes, como a formação de um verdadeiro ecossistema de desinformação compartilhado entre indústrias, governos, partidos políticos, think tanks, veículos de mídia e até instituições acadêmicas. Grandes empresas como ExxonMobil, Chevron, BP e Shell são apontadas como principais partícipes no combate à ciência climática. A incongruência é tão grande que o relatório aponta que essas empresas negaram publicamente as mudanças climáticas enquanto investiam em greenwashing para parecerem sustentáveis. Tudo isso é muito grave porque o tempo de resposta vai aumentando cada vez mais e os países e sua população não são preparados para o que já está ocorrendo nem para o que está por vir, ao passo que os cientistas alertam que é urgente fazer cortes audaciosos na emissão de CO² [11].
As categorias de informação incluem negações explícitas da realidade das alterações climáticas, bem como o ceticismo em relação a conclusões específicas ou soluções potenciais. As práticas comunicativas variam entre tentativas de obstruir ou atrasar medidas para mitigar as alterações climáticas, e a introdução no debate público ou político de informações questionáveis que se apresentam como conclusões científicas genuínas. Uma das soluções apontadas foi o processo de “inoculação” que nada mais do que apresentar previamente os exemplos de desinformação como forma de fazer aumentar a resistência da população frente a esse tipo de informação. Isso deve ser acompanhado de mudanças na regulação do espaço virtual e no fortalecimento dos veículos de comunicação sérios. Isso significa que existe uma rede internacional que articula a desinformação climática, obviamente bancada por interesses econômicos setoriais.
Brasil
No caso do Brasil, um estudo organizado pela Fundação Getulio Vargas [12] apontou que a maioria do povo brasileiro acredita nas mudanças climáticas, inobstante sejam céticos em face à severidade dos seus efeitos. Em síntese, os principais pontos são os seguintes: i) a percepção de que os cientistas possuem um diagnóstico comum sobre a mudança do clima é o que mais influencia a população a acreditar; ii) o principal fator por trás da descrença na mudança do clima (ceticismo climático) é o grau de individualismo dos cidadãos, pois quanto mais individualista, mais descrente é o brasileiro (individualismo é um perfil psicológico marcado pela busca da autonomia pessoal e pela desconfiança em relação a soluções coletivas para os problemas sociais); iii) a pesquisa ainda mostra que o ceticismo climático ocorre tanto à direita quanto à esquerda do espectro político, o que é diferente do que ocorre nos Estados Unidos e na Europa, onde a descrença está concentrada em cidadãos de direita; iv) o ceticismo a respeito da severidade da crise climática é mais disseminado no Brasil do que em países vizinhos, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru. É claro que o paradoxo de se “acreditar na mudança do clima embora minimizando os seus efeitos” também gera entraves à formulação de políticas públicas, não deixando de ser uma outra modalidade de negacionismo.
O negacionismo climático não é mera retórica política, pois ele fragiliza direitos fundamentais, gera insegurança jurídica, dificulta investimentos e compromete a sobrevivência de milhões de pessoas. Diante da gravidade da crise, negar a mudança do clima significa negar a ciência, negar o Direito e negar o próprio futuro da humanidade no planeta. À comunidade jurídica cabe não apenas denunciar a desinformação, mas também reiterar o consenso científico, consolidar precedentes climáticos e pressionar por medidas eficazes de mitigação e adaptação. Incumbe ao direito, tanto no plano nacional quanto internacional, reforçar mecanismos de responsabilização, garantir transparência na regulação do espaço digital, assegurar o financiamento climático e exigir políticas públicas compatíveis com o consenso científico. Em um mundo que já sente os efeitos da crise, é preciso fortalecer o Direito do clima como instrumento de defesa da vida e da dignidade das presentes e futuras gerações.
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[1] IPCC. Climate Change 2021: The Physical Science Basis. Disponível aqui
[2] Mankin, J.S. et al. “End-to-end attribution of climate impacts”. Disponível aqui
[3] The 2024 state of the climate report: Perilous times on planet Earth. Disponível aqui.
[4] Nasa. Scientific Consensus: Earth’s Climate is Warming. Disponível em: https://science.nasa.gov/climate-change/scientific-consensus/
[5] National Centers for Environmental Information. Disponível aqui.
[10] International Panel on the Information Environment [E. Elbeyi, K. Bruhn Jensen, M. Aronczyk, J. Asuka, G. Ceylan, J. Cook, G. Erdelyi, H. Ford, C. Milani, E. Mustafaraj, F. Ogenga, S. Yadin, P. N. Howard, S. Valenzuela (eds.)], “Information Integrity about Climate Science: A Systematic Review,” Zurich, Switzerland: IPIE, 2025. Synthesis Report, SR2025.1, doi: 10.61452/BTZP3426.
[11] Waskow, David e Gerholdt, Rhys. Mudanças Climáticas: veja 5 grandes resultados do relatório do IPCC. WRI BRASIL, 2021. Disponível aqui.
[12] Spektor, M., Fasolin, G. N. & Salgado, V. T. (2023). Confronting Climate Skepticism in Brazil: Recommendations for Communicators. São Paulo, Brazil: School of International Relations at FGV.
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