Marcelo Bedoni

é advogado e assessor jurídico especializado da PGE-RR, mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, bacharel em Direito pela UFRR e membro da Laclima.

O negacionismo climático como ameaça à ciência, ao Direito e ao futuro

As declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proferidas na 80ª Assembleia Geral da ONU, classificando as mudanças climáticas como uma fraude, causaram uma enorme repercussão. E não teria como ser diferente, afinal ele é o dirigente da maior potência econômica e bélica do planeta. Isso implica dizer que o problema não se resume […]

COP-28: balanços, reflexões e perspectivas

O Acordo de Paris, aprovado em 2015, na COP-21, é um tratado que desenha obrigações de ordem coletiva, isto é, todos os países coletivamente devem manter o aumento da temperatura global inferior a 2º C e buscar esforços para limitar o aumento em 1,5º C, além de aumentar a capacidade de adaptação e conduzir os […]

Bedoni e Farias: A atuação do TCU em matéria climática

A ação dos Tribunais de Contas em matéria de clima encontra fundamento no caput do artigo 225, segundo o qual incumbe ao poder público defender e preservar o meio ambiente em prol das gerações presentes e futuras [1]. Trata-se de uma obrigação que diz respeito a todo e qualquer ente federativo, poder constituído ou órgão público, […]

Opinião: Mercúrio sob a ótica da responsabilidade civil ambiental

Em pesquisa publicada no final de maio deste ano, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outras instituições [1], constatou-se que pescados comercializados em mercados públicos, feiras-livres ou nos pontos de desembarque, durante o período de março de 2021 até setembro de 2022, em seis estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), […]

Opinião: O desastre climático no litoral norte de São Paulo

"Oh! Deus, perdoe esse pobre coitado/ Que de joelhos rezou um bocado/ Pedindo pra chuva cair, cair sem parar/ Oh! Deus será que o senhor se zangou/ E é só por isso que o sol se arretirou/ Fazendo cair toda chuva que há"  Súplica cearense, canção de Gordurinha e Nelinho Rovena Rosa/Agência BrasilRovena Rosa/Agência Brasil […]

Opinião: Ministério dos Povos Indígenas e implicações ambientais

Pela primeira vez na estrutura administrativa do Poder Executivo federal a agenda indígena terá uma pasta com dedicação exclusiva: o Ministério dos Povos Indígenas, criado pela Medida Provisória – MP 1.154/2023, datada de 1º de janeiro, que estabeleceu a organização básica do atual Governo do Presidente Lula. Até então, a agenda indígena estava disposta de […]

Nova agenda global de biodiversidade e civilização ecológica

O ritmo de mudança global na natureza durante os últimos 50 anos é sem precedentes na história. Os principais fatores deste processo são: mudanças no uso da terra e do mar, exploração direta de organismos, mudança climática, poluição e invasão de espécies estrangeiras. A natureza sofreu consideráveis alterações na maior parte do planeta, sendo que […]

Opinião: Política climática e atribuições dos entes federativos

Na COP-27, o presidente eleito, Lula da Silva, fez uma fala enfática e esperançosa, reafirmando que "o Brasil está de volta" e que "o combate à mudança climática terá o mais alto perfil na estrutura do meu governo" [1]. O discurso, para a política climática brasileira, acena para o fim de um período de "negacionismo […]

Opinião: COP-27 e os “nem tão novos ventos” para o clima

A Conferência das Partes (COP) nº 27, realizada em Sharm El-Sheik, no Egito, chegou ao fim após duas semanas (8 a16 de novembro) de negociações em torno da agenda climática, e com decisão publicada no último dia 20. Para o regime internacional, alicerçado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), de […]

Município, questão do clima e planos de ação climática

Agora em novembro de 2021, a Prefeitura de João Pessoa (PB), em parceria com a rede de cidades Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei, em inglês Local Governments for Sustainability) e com a empresa de consultoria Way Carbon, apresentou o início dos trabalhos do Plano de Ação Climática de João Pessoa[1]. A abertura do evento revelou […]