O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta sexta-feira (10/10) que o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima (Podemos), volte a exercer seu mandato. Ao tomar essa decisão, o magistrado seguiu uma recomendação do Ministério Público Federal.
O prefeito Marcelo Lima estava afastado do cargo desde o mês de agosto
O prefeito foi afastado do cargo em agosto, ao ser investigado por envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O magistrado acolheu o argumento de que a manutenção do afastamento, por tempo indeterminado e após a conclusão das investigações, com o oferecimento de denúncia, configurava restrição desnecessária e interferência excessiva em um mandato obtido por meio de voto popular. A defesa argumentou que o prolongamento da medida não era mais compatível com o estágio atual do processo.
“Assim, à luz dessa reavaliação e, sobretudo, do parecer ministerial emitido pela Procuradoria-Geral da República, que reconhece expressamente a inexistência de fundamentos concretos e recomenda a revogação da medida por ausência de risco atual à ordem pública ou à instrução, não resta dúvida de que o afastamento cautelar tornou-se manifestamente ilegal e deve ser revogado”, afirmou o ministro.
Ele também decidiu afastar a medida de recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana. “O risco, portanto, é apenas presumido, o que não basta para justificar medida de tamanha gravidade, que restringe de modo intenso a liberdade de locomoção.”
Além disso, a restrição de locomoção do prefeito foi flexibilizada. Agora, ele passa a ter mais liberdade para circular por todo o estado de São Paulo, desde que comunique o juízo caso se ausente de sua cidade por mais de sete dias.
A única medida cautelar que permanece válida é a proibição de manter contato com os demais investigados no processo, para proteger a instrução da ação penal. O ministro determinou a comunicação urgente da decisão para que o prefeito possa reassumir imediatamente as funções na prefeitura.
Os advogados Pierpaolo Bottini e Tiago Rocha atuaram na defesa de Marcelo Lima.
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Processo 1.037.262
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