SE A CARAPUÇA SERVIU Eleitoral TSE julga se vídeo com críticas ao trânsito é propaganda negativa contra prefeito 20-05-2026 às 17:07
RELAÇÃO COM O CARGO Eleitoral Fornecer transporte e gasolina a eleitores não atrai foro especial eleitoral 19-05-2026 às 10:28
TUDO DE BOA-FÉ Administrativo Prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades 20-04-2026 às 09:54
QUEM NÃO É VISTO NÃO É LEMBRADO Eleitoral Presença discreta de candidato em inauguração de obra no período vedado não gera cassação 26-03-2026 às 17:53
QUEM NÃO É VISTO NÃO É LEMBRADO Eleitoral Presença discreta de candidato em inauguração de obra no período vedado não gera cassação 26-03-2026 às 17:53
QUEM NÃO É VISTO NÃO É LEMBRADO Eleitoral Presença discreta de candidato em inauguração de obra no período vedado não gera cassação 26-03-2026 às 17:53
SEM PRESUNÇÕES Administrativo Em ação de improbidade, bens só podem ser bloqueados com prova do perigo de dano 07-02-2026 às 08:22
REELEIÇÃO POSSÍVEL Eleitoral Substituição por vice não configura mandato de prefeito até certo prazo, diz STF 22-10-2025 às 18:41
ARMA NA GAVETA Constitucional Tribunais de Contas Supremo vai discutir demora para julgamento de contas de prefeitos 11-10-2025 às 09:52
VOLTA PRA CASA Administrativo Ministro do STJ determina retorno do prefeito de São Bernardo do Campo ao cargo 10-10-2025 às 20:57
OPINIÃO Improbidade Administrativa Suposta vedação de divulgação de ações públicas em perfis pessoais de prefeitos 25-09-2025 às 17:23
FORO ESPECIAL Criminal Investigação de prefeito não exige autorização judicial prévia, diz STJ 30-08-2025 às 10:53
PRETENSÃO PUNITIVA Eleitoral TSE julga se prescrição no TCU afasta inelegibilidade por contas rejeitadas 12-08-2025 às 13:54
VAI E VOLTA Constitucional Eleitoral TSE aguarda STF para decidir sobre terceiro mandato de prefeito 08-08-2025 às 07:51
VAI E VOLTA Constitucional Eleitoral TSE aguarda STF para decidir sobre terceiro mandato de prefeito 08-08-2025 às 07:51