Em um cenário de crise global da democracia constitucional, cabe às cortes como o Supremo Tribunal Federal a defesa intransigente de direitos humanos e das instituições como condição de manutenção da democracia.
Fachin apontou a necessidade de defesa das instituições e de direitos em evento no IDP
A fórmula foi apresentada pelo ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF, em palestra na abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo IDP em Brasília.
O ministro falou sob a premissa de que há uma inegável dissociação entre os fatos sociais e as explicações para esses mesmos fatos. Esse fenômeno leva à diluição do sentido do Direito e de sua autoridade.
Nesse contexto, cabe às cortes constitucionais oferecer uma defesa intransigente dos Direitos Humanos. Isso implica em abandonar a percepção de que essa pauta é contra a soberania nacional, o desenvolvimento econômico, as liberdades e a estabilidade política.
Fachin citou as reiteradas condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e a necessidade de fazer valer os acordos internacionais dos quais o país é signatário.
Além disso, disse o presidente do STF, é preciso colocar a defesa das instituições como condição que possibilite a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Espetáculo corrosivo
Na análise do presidente do STF, a “sociedade do espetáculo” como definida pelo escritor francês Guy Debord, em que as imagens e representações ganham mais importância do que o ser e o viver, acaba relegando as instituições ao segundo, terceiro ou quarto planos.
Por isso é preciso dar proeminência às instituições como as mantenedoras da democracia. Esse é o papel histórico delas, e cumprir essa função não desborda dos limites estabelecidos pela Constituição de 1988, disse o ministro.
“O que, em suma, defendo é que, em um cenário de crise global em que o papel das cortes parece ser desidratado, em que a autoridade da Constituição, do Direito e do Judiciário se mostra diluído e contestado, devemos voltar para o básico”, disse
“E o básico é defender a institucionalidade, a segurança jurídica substancial e o diálogo pautado pela argumentação racional e pelo exercício de direitos e deveres.”
Clique aqui ou assista abaixo à íntegra do primeiro dia do congresso:
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login