Governador do Tocantins é afastado por liderar esquema de corrupção

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo pelo período de 180 dias por decisão do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (3/9).

A medida foi determinada pelo ministro Mauro Campbell, em decisão monocrática que foi referendada pela Corte Especial do STJ já na tarde desta quarta. Ele é o relator de três inquéritos sobre o caso.

Barbosa e outros são investigados por frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrução passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.

As investigações apuram a existência de um amplo esquema de desvio de recursos públicos empregados na compra de cesta básica para amparar ações de assistência social pelo governo do Tocantins, entre 2020 e 2021.

Os indícios de crime foram reunidos pela Polícia Federal, que pediu a medida cautelar de afastamento do governador. O Ministério Público Federal, em duas oportunidades, se posicionou contra o afastamento.

Relator, o ministro Mauro Campbell discordou e determinou que o governador deve ser afastado por considerar presentes indícios de contemporaneidade nas condutas criminosas. Segundo ele, o governo do Tocantins foi transformado em balcão de negócios.

Governador na mira

De acordo com o magistrado, as investigações apontam que as irregularidades começaram em 2020, quando foram colocadas em prática ações assistenciais em decorrência da crise sanitária da Covid-19. À época, Wanderlei Barbosa era vice-governador.

O político ficou responsável pela secretaria de Trabalho e Ação Social do Tocantins e se aproveitou do conhecimento de sua esposa acerca do funcionamento de instituições dedicadas à assistência social para montar o esquema de corrupção.

A apuração mostra que eles se aproveitaram de empresários ligados ao ramo de fornecimento de bens e serviços, que firmavam contratos e eram obrigados a pagar “taxa de retorno” — ou seja, recebiam o valor cheio, mas devolviam parte em propina.

Há também indícios que o esquema, inicialmente circunscrito ao Executivo estadual, depois foi ampliado para o Legislativo, passando a drenar recursos distribuídos por meio de emendas parlamentares de deputados estaduais tocantinenses.

Segundo Campbell, Wanderlei Barbosa era tratado de forma pejorativa pelos outros envolvidos no esquema, por exigir altas taxas de retorno a título de propina. A prática foi ampliada depois da sua eleição para o governo, em 2022.

“Os valores movimentados, na casa das dezenas de milhões de reais, propiciaram a circulação de grandes somas de dinheiro em espécie, que eram canalizadas para todos os envolvidos, em prejuízo da população tocantinense”, disse.

Esquema atual

Outro exemplo de contemporaneidade do esquema é o fato de que valores estavam sendo canalizados, neste ano, para a construção de uma pousada de luxo, em um tipo de lavagem de dinheiro.

Assim, relatórios produzidos pela Polícia Federal indicam que há um conjunto de atos de corrupção que jamais foi interrompido. Segundo a PF, o esquema começou quando Barbosa era vice e persiste até hoje.

Campbell ainda destacou que considerou desnecessário, por ora, o afastamento dos deputados estaduais que supostamente receberam vantagens ilícitas para destinar verbas para compras de cestas básicas, já que as investigações interromperam instrumento usado para tanto — empresas de existência meramente formal.

Um deles é o hoje deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos). Para o ministro Mauro, a ação deve ainda assim ficar no STJ porque o Supremo Tribunal Federal decidiu, esse ano, que o foro por prerrogativa de função se mantém mesmo após o fim do mandato, se os atos imputados ocorreram em função e no exercício do cargo.

“Foram cumpridos 25 mandados em Palmas, sem nenhum estardalhaço, com discrição e seriedade que o Poder Judiciário deve atuar em casos desse jaez”, destacou o ministro, que participou da sessão por videoconferência porque estava na capital tocantinense.

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