CRIMINAL PLAYER Criminal Ministério Público Cabe cautelar inominada para conferir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito do Ministério Público? 30-01-2026 às 10:18
TAXAS DE RETORNO Criminal Política Governador do Tocantins é afastado por liderar esquema de corrupção 04-09-2025 às 11:51
TRÊS ANOS DEPOIS... Criminal STJ reconhece excesso de prazo em cautelar de suspensão do exercício da advocacia 11-08-2025 às 12:48
EXPLORAÇÃO PÓSTUMA Constitucional Flávio Dino limita reajuste de preços de serviços funerários em São Paulo 24-11-2024 às 15:45
EXPLORAÇÃO PÓSTUMA Constitucional Flávio Dino limita reajuste de preços de serviços funerários em São Paulo 24-11-2024 às 15:45
JURISPRUDÊNCIA UNIFORME Administrativo Licitação não deve exigir habilitação desnecessária ao contrato 31-10-2024 às 21:11
