A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, na última segunda-feira (1º/9), o Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen), em evento que contou com a participação da secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebe.
Novo Sistema de Identificação Penitenciária permite o envio de procurações e assinaturas de clientes em unidades prisionais do RJ
O Sipen permite o envio de procurações e assinaturas de clientes em unidades prisionais. A partir de agora, advogados podem agendar horários para visitar seus clientes privados de liberdade e colher assinaturas em procurações de forma totalmente online.
“Esse projeto vai facilitar muito a vida da advocacia criminal. É um pleito antigo da OAB-RJ, agora atendido pela Seap, e com certeza será uma ferramenta muito útil para a classe, que por vezes espera horas para o atendimento do cliente. Além disso, traz uma melhor organização para os agentes penitenciários e proporciona à advocacia economia de tempo de deslocamento e espera nas unidades prisionais”, afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio .
Durante o lançamento, foi feito ainda um treinamento da advocacia para a utilização do sistema. A capacitação encontra-se disponível, na íntegra, no canal de YouTube da Seccional.
Sistema no ar
O sistema já está no ar. Nele, advogados podem enviar as solicitações de assinatura por e-mail. Após o envio, a coordenação do presídio ficará responsável por apresentar o documento ao preso, colher a assinatura e devolvê-lo, também por e-mail, ao representante legal. O setor de classificação terá até 72 horas para retornar o documento assinado.
O sistema é intuitivo: o acesso é feito com o número do RG, sendo a senha cadastrada no primeiro login. A novidade está na aba “OAB”, que reúne dois subtítulos: “Agendamentos” e “Procuração”. Para realizar os agendamentos, basta seguir o passo a passo disponibilizado no sistema e preencher os dados pessoais.
Cada advogado é responsável por seus próprios agendamentos, não sendo possível fazer solicitações em nome de terceiros. Com informações da assessoria de comunicação da OAB-RJ.
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